Despacho SMUL.ATECC.CPPU/116/2021

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de setembro de 2021, página 22.

Processo: 6068.2021/0009151-9
Interessado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP
Local: AV. DR. ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR, 44
Assunto: APROVAÇÃO DE PROJEÇÃO FACHADA INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HC-FMUSP - INCOR

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem  urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (052298041/052298148);
 
DEFIRO a exibição em painel de Led temporário da Campanha “Sinais do Coração”, na fachada do Edifício do Instituto do Coração do HC-FMUSP, localizado na Av. Dr. Enéias de Carvalho Aguiar, 44, nos dias 20 a 30 de setembro de 2021, por tratar-se de evento temporário de caráter informativo, educativo e comemorativo, sem inserção de publicidade.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.