Processo: 6025.2021/0001574-5
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: VALE DO ANHANGABAÚ
Assunto: ATIVAÇÃO GRADUAL DO VALE DO ANHANGABAÚ
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 90ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a aprovação “ad referendum” realizada através da Informação SMUL.ATECC.CPPU/198/2021(048501957);
DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, da comunicação visual da ativação e reocupação gradual do Vale do Anhangabaú, para ocorrer entre 24 de junho a 17 de outubro, em razão de seu caráter artístico-cultural e lúdico, composto por múltiplas intervenções que exploram variadas linguagens culturais, como música, dança, intervenções artísticas e expositivas, acrescida da comunicação institucional dos órgãos públicos realizadores da ação ser desprovida de anúncios de terceiros e frente o interesse público superveniente contido na ação e o enquadramento dos elementos de comunicação visual nos termos da Lei Municipal nº 14.223/2006.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.