1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 90ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais e

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/005/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouros público;

 

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (049024169 / 049025110);

 

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, da intervenção urbana denominada “ART OF LOVE”, com exposição de 81 (oitenta e uma) esculturas e respectivas placas informativas nos termos dos itens 4.1 e 4.2 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, instaladas em logradouros e parques públicos do município de São Paulo, pelo período de 02 a 30 de setembro de 2021, desde que a instalação das esculturas não bloqueiem, obstruam ou dificultem o acesso de veículos, o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas na confluência das vias, assim como deve observar as seguintes condições:

• A instalação da escultura deverá ocorrer somente nas faixas de serviço ou de acesso, sendo proibida na faixa livre destinada exclusivamente à circulação de pedestres, sobre sinalização tátil, em frente a rampas de rebaixamento de calçada ou a faixas de travessia de pedestres;

• A instalação da escultura deverá observar a manutenção de larguras livres de no mínimo 1,50m nas calçadas para circulação de pedestres, bem como manter distância das esquinas, medida a partir do alinhamento dos lotes, de no mínimo 15m;

• a distância mínima entre as esculturas deverá ser de 150m, conforme previsto no item 5 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016.

 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

 

3. O interessado deverá encaminhar relatório fotográfico da realização da proposta à CPPU, no prazo máximo de até 6 (seis) meses após o fim do evento, à título de registro.