Processo: 6068.2021/0008208-0
Interessado: UNA PRODUÇÕES
Local: RUA TURIASSU, 1036; RUA CUBATÃO, 38 e RUA MARIA ANTONIA, 77
Assunto: PROJEÇÃO - "NOVO MUSEU DO IPIRANGA"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (051121703/051122017);
DEFIRO a projeção de parte do acervo do Museu do Ipiranga em uma contagem regressiva para sua abertura planejada para o dia 07 de setembro de 2022, com o evento previsto para acontecer nos dias 04, 06 e 07 de setembro de 2021, das 19h, às 22h00, na Rua Turiassu, 1036, Rua Cubatão, 38 e Rua Maria Antônia, 77, por tratar-se de evento temporário, de caráter cultural, desde que seja obtida a anuência prévia do proprietário, ou responsável legal pela administração dos imóveis, onde se dará as projeções.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.