DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/088/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 27 de agosto de 2021, página 38.

PROCESSO: 6068.2021/0007627-7
INTERESSADO: VERVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: PROJEÇÃO: “PLAY! GAME ARTE PROJETADA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (050711207/050711437);
 
DEFIRO à aprovação da projeção das obras visuais de arte digital de autoria de Lígia Alonso, Vini Fabretti e Homem Gaiola, que compõem a 4ª Edição da mostra de arte digital “Play! Game arte projetada”, nas empenas cegas de edifícios localizados na Rua Augusta, 1451, Rua da Consolação, 753, Rua Gal. Olímpio da Silveira, 386, Rua Arthur de Azevedo, 985, Av. Pedroso de Morais, 684 e Rua Paris, 459, a ser realizada no período de 10 a 13 e 16 a 18 de setembro de 2021, das 19h às 22h30, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural, desde que o interessado obtenha documento de anuência prévia do proprietário ou responsável legal pela administração dos imóveis onde se dará a projeção.
 
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006.
 
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.