Despacho SMUL.ATECC.CPPU/082/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 21 de agosto de 2021, página 31.

Processo: 6068.2021/0007267-0
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: AVENIDA PAULISTA, 2584 e 2064
Assunto: PROJEÇÃO MAPEADA - "PROJETO PHANTOM"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (050421341 / 050421502);
 
DEFIRO à aprovação de intervenção urbana com projeção temporária artística para captação de imagens, denominada "PROJETO PHANTOM", a ser realizada no dia 01 de setembro de 2021, das 18:00h às 24:00h, na empena cega do Edifício Anchieta localizado na Avenida Paulista, 2584 e na fachada do Ed. Cond. Conjunto Arquitetônico VIPASA, localizado na Avenida Paulista, 2064, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural sem inserção de publicidade.
 
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006.
 
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.