1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a publicação do Despacho SMDU.AOC.CPPU/033095108/2020, no D.O.C. de 14/09/20 (033147321);

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (050126043 / 050126258);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual de atividades a serem realizadas no âmbito do evento 11ª Virada Sustentável de São Paulo 2021, a ser realizado em diversos locais na Cidade de São Paulo, no período de 02 a 22 de setembro de 2021, tendo em vista tratar-se de evento cultural temporário, desde que atendidas as disposições expressas na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 e Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.