Processo: 6068.2021/0007078-3
Interessado: 9PLAY PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA
Local: RUA GENERAL JARDIM, 291 / RUA CONSELHEIRO BROTERO, 686 / RUA SÃO JOÃO, 1382
Assunto: PROJEÇÃO EM FACHADA - "FESTIVAL ROCKY SPIRIT"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de
projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (049900027 / 049900114);
DEFIRO a aprovação de intervenção urbana com projeção temporária artística denominada “FESTIVAL ROCKY SPIRIT”, a
ser realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2021, das 17h às 22h, nas empenas cegas dos edifícios localizados na Rua General Jardim, 291, Rua Conselheiro Brotero, 686 e Rua São João, 1382, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural sem inserção de publicidade.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU. CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de
setembro de 2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.