Processo: 6068.2021/0000980-4
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Local: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/002/2021 (039393161), publicado no D.O.C em 17 de fevereiro de 2021; e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/050/2021 (044819194); publicado no D.O.C. em 25 de maio de 2021;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (048893988);
DEFIRO a aprovação de alteração do tema na proposta de intervenções de caráter artístico e comemorativo a serem realizadas ao longo do ano de 2021 por meio de adesivagem de imagens na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, do seguinte item: 4) PROJETO NASA no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2021.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.