Processo: 6025.2021/0014005-1
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS, S/N° E LARGO DA MEMÓRIA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA – PROJEÇÃO – “DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINA E CARIBENHA”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (048895850);
DEFIRO a aprovação de projeção em fachada, no âmbito da programação cultural comemorativa ao Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha, nos dias 25 e 26 de julho de 2021 no CEU Inácio Monteiro - R. Barão Barroso do Amazonas, s/nº e no Largo da Memória, das 19h às 22h, tendo em vista tratar-se de intervenção de caráter cultural e comemorativo, sem inserção de publicidade.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.