Processo: 6068.2021/0005240-8
Interessado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - MUSEU PAULISTA
Local: AV. NAZARÉ
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA EM TAPUME - FESTIVAL DE GRAFFITI PARA O NOVO MUSEU DO IPIRANGA
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, bens públicos ou privados;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (046303315 / 046303476);
é dispensada a expressa aprovação pela CPPU da intervenção artística denominada “Tapume! Festival de Grafitti para o Novo Museu do Ipiranga”, nos tapumes das obras de reforma do Museu Paulista localizado na Avenida Nazaré, a ser realizado nos dias 08 e 09 de julho de 2021, desde que atenda o disposto na Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016.
2. A presente dispensa não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.