Processo: 6068.2021/0004456-1
Interessado: PLAY PROJEÇÕES LTDA
Local: RUA CONSOLAÇÃO, 753
Assunto: 25 ANOS SÃO PAULO FASHION WEEK
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (046347253 / 046347329);
DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento de projeção mapeada “25 anos São Paulo Fashion Week” na empena cega do edifício localizado na Rua da Consolação, 753, no período de 23 a 27 de junho de 2021, das 19h às 00h, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural, desde que a exposição de mensagem indicativa de patrocinadores / realizadores restrinja-se a 10% da área total da projeção, limitado a 15 m2, com tempo máximo de exposição de 15 (quinze) segundos para cada inserção, limitado a 4 (quatro) inserções por hora e inserido na parte inferior da área de projeção, a no máximo a 1/3 da altura total.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.