Processo: 6025.2021/0009970-1
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: AVENIDA AMARAL GURGEL - PARQUE MINHOCÃO
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - GRAFITE – “EU ESTOU COM VOCÊ”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bem públicos ou privados;
Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB (045950509);
DEFIRO a aprovação do grafite colorido da frase escrita “EU ESTOU COM VOCÊ” no leito viário da Avenida Amaral Gurgel – Parque Minhocão, em comemoração ao mês do orgulho LGBTQIA+, intervenção urbana pleiteada para ser realizada no dia 25 de junho a partir das 20h00 com duração até às 6h00 do dia 26 de junho de 2021, tendo em vista tratar-se de intervenção de caráter cultural, sem inserção de publicidade.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.