Processo: 6025.2021/0009739-3
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÕES URBANAS - "RAINHAS DO ARRAIAL DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/ DDE-ASS-PURB (045881930);

DEFIRO a aprovação do projeto de intervenção artística denominado “Rainhas do Arraial de SP”, tendo por objeto mostrar a diversidade de grupos de quadrilha junina do movimento LGBTQIA+, com instalação de totens informativos em diversos locais, no período de 12 a 30 de junho de 2021, tendo em vista tratar-se de intervenções de caráter cultural sem inserção de publicidade.