Processo: 6068.2021/0000980-4

Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Local: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235

Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como
grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/002/2021 (039393161), publicado no D.O.C em 17 de fevereiro de 2021;

Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (044631171);

DEFIRO a aprovação de alteração na proposta de intervenções de caráter artístico e comemorativo a serem realizadas ao longo do ano de 2021 por meio de adesivagem de imagens na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, com as seguintes temáticas e datas: PROJETO 1 – ESTAÇÃO VILA OLÍMPIA: 28 de fevereiro a 18 de abril de 2021; PROJETO 2 – EDUCAÇÃO E CULTURA: 25 de abril a 13 de junho de 2021; PROJETO 3 – CICLISMO: 21 de junho de 2021 a 15 de agosto de 2021; PROJETO 4 - AMAZÔNIA: 28 de agosto a 26 de setembro de 2021; PROJETO 5 - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL: 03 de outubro a 07 de novembro de 2021; PROJETO 6 - CONSCIÊNCIA NEGRA: 14 de novembro a 17 de dezembro de 2021; PROJETO 7 – FIM DE ANO + ANIVERSÁRIO DE SP: 18 de dezembro de 2021 a 30 de janeiro de 2022, desde que anteriormente à realização do PROJETO 4 – AMAZÔNIA, o interessado apresente à CPPU a artes final da respectiva intervenção.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.