Processo: 6025.2021/0007414-8
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC
Local: AV. NAGIB FARAH MALUF 932; PRAÇA OSCAR DA SILVA, 110 - VILA GUILHERME; PRAÇA DO PIRAPORINHA
- ESTRADA DO M'BOI MIRIM COM AVENIDA INÁCIO DIAS DA SILVA; RUA CACHOEIRA DO ARREPENDIDO, 70, COHAB
RAPOSO TAVARES
Assunto: EVENTO DE PROJEÇÃO: “100 DE RUTH DE SOUZA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de
projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/ DDE-ASS-PURB (043893729/043893906);
DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento de projeção mapeada em homenagem aos 100 anos de Ruth de
Souza, a ocorrer, das 18h às 21h, no dia 12 de maio na Av. Nagib Farah Maluf 932 e na Praça Oscar da Silva, 110; e no dia 13 de maio na Praça do Piraporinha, localizada entre a Estrada do M'Boi Mirim com Avenida Inácio Dias da Silva e na Rua Cachoeira do Arrependido, 70, por se tratar de evento temporário, de caráter predominantemente artístico, cultural e educativo, sem inserção de marcas e logo de patrocinadores e realizadores.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os
responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223/2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.