Processo: 6068.2021/0002113-8
Interessado: CASA DE CULTURA DE ISRAEL
Local: RUA OSCAR FREIRE, 2.500
Assunto: EXPOSIÇÃO "AMANHÃ SEREI RAIZ"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando o Decreto Municipal nº 47.950/2006, que fixa as regras gerais e específicas a serem obedecidas na ordenação da paisagem urbana, no que se refere ao licenciamento, instalação e manutenção dos anúncios e regulamenta procedimentos administrativos e de fiscalização;
Considerando as aprovações anteriores contidas nos Despachos SMUL.AOC.CPPU/7762734/2018, Despacho SMUL.AOC.CPPU/011547800/2018 e DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016518125/2019;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (041252758/041253376);
DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento intitulado “Amanhã Serei Raiz”, que deverá realizar-se no período de março a junho de 2021, no Centro Cultural UNIBES Cultural – Casa de Cultura de Israel, localizado à Rua Oscar Freire, 2.500, Distrito Pinheiros, por se tratar de solicitação similar à aprovada anteriormente, em acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Este Despacho revoga o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/021/2021.