Processo: 6068.2021/0001931-1
Interessado: ADA - ATELIÊ DIGITAL ANALÓGICO
Local: RUA AUGUSTA, 541
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADAS DE EDIFÍCIO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo,
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (040896618/040896739);
DEFIRO a aprovação de projeção mapeada na empena cega do edifício Rio Negor localizado na Rua Augusta, 541, no dia 14 de março de 2021, das 18h30 às 23h, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter social, histórico e político, com a inserção de logo dos patrocinadores seguindo os parâmetros definidos na Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.