Processo: 6068.2021/0001764-5
Interessado: ADA - ATELIÊ DIGITAL ANALÓGICO
Local: RUA CONSELHEIRO BROTERO, 686 E 703; AV. GENERAL OLÍMPIO DA SILVEIRA, 327
Assunto: PROJEÇÃO DO FESTIVAL SP ROCK MAPPING EDIÇÃO 2021

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (040712170/040712391);
DEFIRO a aprovação de projeção mapeada nas empenas cegas de edifícios localizados na Rua Conselheiro Brotero, 686 e 703 e na Av. Gal Olímpio da Silveira, 327, com shows de bandas participantes do Festival SP Rock Mapping edição 2021, a ser realizada nos dias 09 a 11 de abril de 2021, das 19h às 23h, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter cultural, sem a inserção de logo, logomarca, marca, nome e/ ou qualquer identificação do patrocinador, de acordo com o disposto no item 3.5 da Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
2. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.
3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.