PROCESSO: 6068.2021/0001444-1
INTERESSADO: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A.
LOCAL: R OSCAR FREIRE, 1039/1041
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB (040503239/040503363);
DEFIRO a aprovação de intervenção urbana com a instalação temporária de escultura artística em imóvel comercial, situado na Rua Oscar Freire, 1039/1041, pelo período de até 90 dias, tendo em vista tratar-se de intervenção temporária de caráter artístico e cultural de curta duração e estar de acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.