PROCESSO: 6068.2021/0000980-4
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LOCAL: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados na cidade de São Paulo;
Considerando o deferimento da proposta semelhante realizada no ano de 2020 conforme Despacho SMDU.AOC.CPPU/025329766/2020, publicado no D.O.C em 19 de dezembro de 2020;
Considerando as informações SP-URB/DDE-ASS-PURB (039224803/039224959);
DEFIRO a aprovação das intervenções de caráter artístico e comemorativo a serem realizadas ao longo do ano de 2021 por meio de adesivagem de imagens na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, com as seguintes temáticas e datas: PROJETO 1 – ESTAÇÃO VILA OLÍMPIA: 28 de fevereiro a 18 de abril de 2021; PROJETO 2 - ArTeMs: 25 de abril a 13 de junho de 2021; PROJETO 3 – EDUCAÇÃO E CULTURA: 20 de junho a 01 de agosto de 2021; PROJETO 4 - AMAZÔNIA: 08 de agosto a 26 de setembro de 2021; PROJETO 5 - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL: 03 de outubro a 14 de novembro de 2021; PROJETO 6 - CONSCIÊNCIA NEGRA: 15 de novembro a 17 de dezembro de 2021; PROJETO 7 – FIM DE ANO E ANIVERSÁRIO DE SP: 19 de dezembro de 2021 a 30 de janeiro de 2022, desde que anteriormente à realização do PROJETO 2 – ArTeMs e do PROJETO 4 – AMAZÔNIA, o interessado apresente à CPPU as artes finais das respectivas intervenções.
2. A presente anuência não exime o interessado a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.