TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 10 de fevereiro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO
01. A reunião foi iniciada pela Presidente às 14h05min, que introduziu a pauta, seguida da ciência da ata da 86ª Reunião Ordinária e posse da representante Titular da Secretaria Municipal da Justiça, conforme segue:
Portaria SGM nº 29, publicada em 04/02/2021.
Titular: EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
02. Em seguida, foi dada ciência dos relatórios de operação dos seguintes processos:
6068.2019/0000130-3; SHOPPING CIDADE SP; RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PAINEL DE LED EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO;6068.2020/0003332-0; ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA; EVENTO: PROJETO NATAL NA PAULISTA.
03. 6056.2020/0010059-6; SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA.; INTERVENÇÃO
URBANA CAÇAMBAS VERDES (AD REFERENDUM). Retirado de pauta pela Presidente.
04. 6068.2019/0000130-3; SHOPPING CIDADE SP; RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PAINEL DE
LED EM FACHADA DE EDIFICAÇÃO (2021). Após apresentação do interessado, seguido de debates, e, à vista das informações SP URB/DDE-ASS-PURB (038711693) e (038711773), deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, pela proposta apresentada, com sugestões do plenário.
05. 6020.2019/0012159-5; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT/DTP/GAB; AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MONITOR DIGITAL EM BAÚS DE MOTOCICLETAS. Após apresentação do interessado, seguido de debates, e, à vista das informações SP URB/DDE-ASS-PURB (038711408) e (038711547), deliberou pelo indeferimento, por unanimidade, pela solicitação apresentada; e deliberou pelo deferimento, por unanimidade pela proposta de Resolução.
06. 6066.2020/0003300-1; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO; CONCESSÃO DOS DIREITOS DE
NOMEAÇÃO - “NAMING RIGHTS”. Após apresentação do interessado, seguido de debates, e, à vista das informações SP URB/DDE-ASS-PURB (038709264) e (038709423), deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, pela proposta apresentada; e deliberou pelo indeferimento, por maioria de votos pela sugestão do plenário.
07. 6068.2020/0004961-8; CIDADE JARDIM SHOPS S.A.; INTERVENÇÃO EM FACHADA - PAINEL DE LED. Após apresentação do interessado, seguido de debates, e, à vista das informações SP URB/DDE-ASS-PURB (038708856) e (038709144), deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, pela propostaapresentada com sugestão do plenário.