DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/038319197/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de janeiro de 2021, página 16.

PROCESSO: 6068.2021/0000554-0
INTERESSADO: INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - IAB/SP
LOCAL: RUA BENTO FREITAS, 306
ASSUNTO: EVENTO COMEMORATIVO: IAB - 100 ANOS

 

PROCESSO DEFERIDO

 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a informação SP-URB/DDE-ASS-PURB (038271803);

DEFIRO a aprovação da instalação de faixa comemorativa ao Centenário do Instituto de Arquitetos do Brasil, na fachada do Edifício IAB, localizado na Rua Bento Freitas, 306, pelo período de 30 dias contados a partir de 26 de janeiro de 2021, tendo em vista o anúncio especial possuir finalidade cultural alusiva a data de valor histórico, não podendo sua veiculação ser superior a 30 (trinta) dias e estar de acordo com a legislação vigente.

2. Ressaltamos que a anuência da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.