TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Coordenadora da Comissão Interna responsável por avaliar as indicações do Conselho Municipal De Política Urbana - CMPU para compor a Sociedade Civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (Biênio 2024-2026), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da ATA contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Interna relativos às matérias constantes da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Interna realizada em 23 de abril de 2024, às 14h, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, nº 405, 22º andar, sala 222 - Sala de Reuniões do Gabinete.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Análise da documentação das inscrições do CMPU para compor a sociedade civil da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU ; 2. Análise da documentação das inscrições do CMPU para compor a sociedade civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.

01) A Coordenadora da Comissão Interna, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca iniciou a 1ª reunião às 14h41min, na presença de 01 (uma) representante do Poder Público e 1 (um) da Sociedade Civil, respectivamente, a saber: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Rosane Cristina Gomes / Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Francisco Antonio Camurça de Carvalho.

02) No primeiro item de pauta, a Coordenadora acessou os arquivos digitais da CPPU relacionados aos setores “MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO”, “ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL” e “CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS” em atendimento ao inciso II do art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, para análise.

03) Durante a análise da segunda indicação para a CPPU, o Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, representante do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, integrou a reunião.

04) Foi compactuado e definido pela Comissão Interna que seriam aceitas complementação/correção das documentações e indicação de representantes suplentes para as indicações que somente tiveram titulares inscritos. Bem como decidiu que haveria abertura de prazo somente para vagas na CPPU, que não atingiram o mínimo dos indicados previstos pelo inciso II, do Art. 7º, do Decreto nº 56.268/2015, e caso não fossem completadas nesta prorrogação, prosseguiram da forma como estiver para validação no CMPU.

05) No segundo item de pauta, a Coordenadora acessou os arquivos digitais da CTLU relacionados aos setores “MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO”, “ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL” e “CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS” em atendimento ao inciso II do art. 4º do Decreto nº 56.268/2015.

06) No transcorrer da análise de ambas as documentações, CPPU e CTLU, foram identificadas que algumas indicações estavam duplicadas ou se complementam, sem prejuízos às análises.

07) Durante a análise das indicações da CTLU a Sra. Rosane Cristina Gomes, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, se retirou da reunião.

08) Terminada a verificação da documentação, foram constatadas as indicações aptas a prosseguir para validação no CMPU e as que necessitavam de complementação/correção, conforme segue:

INDICAÇÕES APTAS PARA SEREM VALIDADAS PELO CMPU

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

SETOR B

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
TITULAR: ANGÉLICA APARECIDA TANUS BENATTI ALVIM
SUPLENTE: MATHEUS DE VASCONCELOS CASIMIRO

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
DEPARTAMENTO SÃO PAULO - IABSP
TITULAR: CLAUDIA ANDREOLI MUNIZ
SUPLENTE: MARIANA CAVALCANTI PESSÔA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

SETOR A

INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO
SUPLENTE: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA

INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: RAPHAELA JOSÉ CYRILLO GALLETI
SUPLENTE: IVAN CARLOS MAGLIO

INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO
SUPLENTE: MARIA LAURA FOGAÇA ZEI

SETOR B

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO SÃO PAULO - IABSP
TITULAR: CAROLINA HELDT D'ALMEIDA
SUPLENTE: MARCELO FONSECA IGNATIOS

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
TITULAR: VIVIANE MANZIONE RUBIO
SUPLENTE: PAULO RICARDO GIAQUINTO

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
TITULAR: DANIEL TODTMANN MONTANDON
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
SUPLENTE: ANGÉLICA APARECIDA TANUS BENATTI ALVIM

INDICAÇÕES PARA SEREM COMPLEMENTADAS/CORRIGIDAS

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

SETOR A

INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: CIDADE A PÉ
TITULAR: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI
SUPLENTE: HELENA NAPOLEON DEGREAS
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA: CARTA DE INDICAÇÃO DEVE SER EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO RESPECTIVO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO

INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: ANA LUIZA DALCIN ARAGÃO
SUPLENTE: MARCELO JOSÉ SAMPAIO
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA: TITULAR: AUSENTE CURRÍCULO, ESTATUTO SOCIAL E ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA SUPLENTE: AUSENTE RG, CPF, CURRÍCULO, ESTATUTO SOCIAL E ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

SETOR C

INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: DURVAL NICOLAU TABACH
SUPLENTE: STELA DE CAMARGO DA DALT
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA PARA TITULAR E SUPLENTE: AUSENTE CARTA DE INDICAÇÃO EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO

INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: FABIO JORGE BENINI CABRAL
SUPLENTE: NÃO INDICADO
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA: AUSENTE CARTA DE INDICAÇÃO CONTENDO TITULAR E SUPLENTE EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO, CURRÍCULO DO TITULAR E TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SUPLENTE A SER INDICADO.

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

SETOR B

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: EDUARDO DELLA MANNA
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO - ASBEA-SP
SUPLENTE: ADRIANA TIE DE CAMARGO NEVES
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA TITULAR E SUPLENTE: AUSENTE CURRÍCULO.

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT
ENTIDADE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVISP
SUPLENTE: ROBERTA SIMEONI
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA SUPLENTE: ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA COM MANDATO VENCIDO

INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVISP
TITULAR: ANDY ALEXANDRE GRUBER
SUPLENTE: TÂNIA PANTANO
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA TITULAR E SUPLENTE: ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA COM MANDATO VENCIDO

SETOR C

INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: ANA PAULA LIMA
SUPLENTE: LUÍS FLÁVIO PEREIRA LIMA
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA TITULAR E SUPLENTE: CARTA DE INDICAÇÃO DEVE SER EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO RESPECTIVO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO

INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: ELISA RAMALHO ROCHA
SUPLENTE: MARCIO NOVAES COELHO JUNIOR
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA PARA TITULAR E SUPLENTE: AUSENTE RG, CPF, CURRÍCULO, PORTARIA DE DESIGNAÇÃO NO CONSELHO QUE REPRESENTARÁ

INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: THALINE NUNES ROCHA
SUPLENTE: A SER INDICADO
DOCUMENTAÇÃO A SER COMPLEMENTADA/CORRIGIDA: REAPRESENTAR CARTA DE INDICAÇÃO EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO RESPECTIVO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO CONTENDO TITULAR E SUPLENTE, O CURRÍCULO DEVE COMPROVAR EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA POR, NO MÍNIMO, 5 (CINCO) ANOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA, ATUAÇÃO PROFISSIONAL OU ATUAÇÃO TÉCNICOSOCIAL NOS CAMPOS DO URBANISMO, PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE, E TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SUPLENTE A SER INDICADO.

09) A Comissão Interna decidiu que o prazo para as indicações que necessitavam de complementação/correção de documentos, bem como para as indicações novas para as vagas remanescentes da CPPU, deverão ser realizadas até o dia 30/04.

10) Foi agendada ainda a 2ª Reunião da Comissão Interna para o dia 02 de maio de 2024, as 14h, no Edifício Martinelli, com sala a ser definida.

11) Nada mais havendo a ser tratado a Coordenadora agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a reunião às 16h47min.