Considerando os arts. 326º e 329º da Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE;
Considerando a Portaria Federal MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades com a temática: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social";
Considerando a Portaria Estadual SDUH nº 002 de 13 de março de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas e define procedimentos para a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual;
Considerando a Portaria Estadual SDHU nº 003 de 28 de março de 2024, que aprova o Regimento Interno da 7º Conferência Estadual das Cidades e nomeia os membros da Comissão Preparatória Estadual;
Considerando a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12 de abril de 2024, página 101, que convoca a 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, assim como estabelece procedimentos e critérios para a indicação dos membros da Comissão Organizadora da Etapa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar para compor a Comissão Organizadora Municipal os(as) representantes da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes, assim distribuídos:
a) 7 (sete) representantes dos Movimentos Populares, a saber:
Titular (1): MARILENE RIBEIRO DE SOUZA (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior - UMM)
Suplente (1): BENEDITO ROBERTO BARBOSA (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior - UMM)
Titular (2): JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO (Representante União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências)
Suplente (2): SIMONE SALLES DA SILVEIRA (Representante dos movimentos de moradia com atuação no Município de São Paulo)
Titular (3): RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da
Lapa e Bela Aliança - ASSAMPALBA)
Suplente (3): MARIA LAURA FOGAÇA ZEI Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança - ASSAMPALBA)
Titular (4): FRANCISCO JOÃO MOREIRÃO DE MAGALHÃES (Indicado pela União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências)
Suplente (4): DURVAL TABACH (Indicado pela União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências)
Titular (5): ANA PAULA DE SOUSA LIMA (Indicada pela União de Amigos e Moradores da Zona Sul)
Suplente (5): AYTALANE SALES DE SOUZA (Indicada pela União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências)
Titular (6): ANGELI FRANCO NOBRE (Indicada pela União de Amigos e Moradores da Zona Sul)
Suplente (6): ALCIETE ARAUJO DA SILVA (Indicada pela União de Amigos e Moradores da Zona Sul)
Titular (7): ITAIR SOUZA ANDRADE (Indicada pela União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências)
Suplente (7): JEFERSON CARLOS DA SILVA (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior - UMM)
b) 2 (dois) representantes dos Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais, a saber:
Titular (1): A ser indicado(a)
Suplente (1): A ser indicado(a)
Titular (2): A ser indicado(a)
Suplente (2): A ser indicado(a)
c) 2 (dois) representantes dos Empresários, relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, a saber:
Titular (1): DANIELA FERRARI TOSCANO DE BRITTO (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON/SP)
Suplente (1): ANDY ALEXANDRE GRUBER (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP)
Titular (2): EDUARDO DELLA MANNA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO/SP)
Suplente (2): ELOISE TORRES AMADO (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS)
d) 2 (dois) representantes das Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, a saber:
Titular (1): PAULA RAQUEL DA ROCHA JORGE (Universidade Presbiteriana Mackenzie - MACKENZIE)
Suplente (1): ANNA CAROLINA DE PAULA MADRI DE MARCO (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAU-USP)
Titular (2): RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (Universidade Nove de Julho - UNINOVE)
Suplente (2): PAULO OLIVATO (Universidade Presbiteriana Mackenzie - MACKENZIE)
e) 1 (um) representante de Organizações não governamentais, com atuação na área do desenvolvimento urbano, a saber:
Titular: MARIA ELISA DO NASCIMENTO (Associação Instituto DiverCidades)
Suplente: RODRIGO FARIA GONÇALVES IACOVINI (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - PÓLIS)
Art. 2º. As vagas não preenchidas pela Sociedade Civil no CMPU, serão preenchidas posteriormente conforme definido pela própria Comissão Organizadora.
Art. 3º. Os representantes da Comissão Organizadora, Poder Público e Sociedade Civil serão formalmente designados através de Portaria a ser expedida.
Art. 4º. Após a referida formalização da designação por portaria a Comissão Organizadora, se reunirá para aprovação de seu Regimento Interno e prosseguimento aos trabalhos de propositura, conforme já estabelecido pela Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2024.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Favoráveis (28): Poder Público: SMUL1, Rosane Cristina Gomes (Titular); SMUL2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Titular); SG, Regina Maria Silverio (Suplente); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SVMA, Tamires Carla de Oliveira (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente); SPURBANISMO, Andre de Paula Andreis (Suplente); COHAB, Henrique Lopes Peres (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Centro, Jéssica Fernanda Ruy (Suplente); Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1, Aytalane Sales de Souza (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Ana Paula Lima (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1, Elodia Fátima Filippini (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, Angeli Franco Nobre (Titular); Movimento de Moradia 1 (UMM), Marilene Ribeiro de Souza (Suplente); Movimento de Moradia 2 (UMM), Severina Ramos do Amaral Da Silva (Titular); Associação de Bairro 2 (ASSAMPALBA), Maria Laura Fogaça Zei (Suplente); Associação de Bairro 3 (UAMZS), Alciete Araujo da Silva (Titular); Associação de Bairro 4 (UMPMA), José André de Araujo (Titular); Setor Empresarial 1 (ASBEA-SP), Adriana Blay Levisky (Titular); Setor Empresarial 2 (ABRAINC), Juliana Braga Paviato (Suplente); ONG (PÓLIS), Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini (Titular); Entidades Acadêmicas E De Pesquisa 1 (MACK), Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Suplente); Entidades Acadêmicas E De Pesquisa 2 (UNINOVE), Daniel Todtmann Montandon (Suplente); Entidades Religiosas (MITRA), Sandra Ramalhoso (Titular).
Contrários (0): Nenhum.
Abstenções (0): Nenhuma.
Ausentes (32): Titulares e suplentes do Poder Público: SGM; SF; SMSUB; SMDHC; SEHAB; SIURB; SMC; SMDET; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Subprefeituras Macrorregião Sul 2; Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 1; Setor Empresarial 3; Setor Empresarial 4; Entidades Sindicais; Entidades Profissionais; Movimentos Ambientalistas 1; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos de Mobilidade Urbana; Movimentos Culturais; CADES; CMPD; CMTT; CMH.