Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Grupo de Trabalho referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e confere outras atribuições.

MARCOS DUQUE GADELHO, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o art. 326 da Lei nº 16.050/2014 - PDE, que dispõe sobre as Conferências Municipais das Cidades;

CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175/2024, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01 de março de 2024, que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2024, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 18 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho cujo objetivo é:

I - Elaborar e propor sugestões para a pauta da 50ª Reunião Extraordinária do CMPU sobre a Convocatória da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo - etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades: Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.

II - Definir os procedimentos e critérios para a indicação dos membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Conselheiros(as) do CMPU:

I - Sociedade Civil:

Ana Luiza Dalcin Aragão - Cooperativa Paulista de Teatro

Ana Paula Lima - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Oeste

Anderson Kazuo Nakano - Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo

Andy Alexandre Gruber - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP)

Angeli Franco Nobre - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Sul 2

Caio Plessmann de Castro - Centro Popular de Cultura 8 de Março (CPC-UMES)

Durval Nicolau Tabach - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Sul 2

Eduardo Della Manna - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP)

Elodia Fátima Filippini - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Leste 1

Fábio Jorge Benini Cabral - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Centro

Francisco João Moreirão de Magalhães - Conselho Municipal Participativo, Macrorregião Norte 2

Ivan Carlos Maglio - Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

Jefferson Carlos da Silva - União dos Movimentos de Moradia

José André de Araujo - União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências

José Zildo de Almeida Silva - Conselho Participativo Municipal - Macrorregião Leste 2

Juliana Braga Paviato - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC)*

Maria Laura Fogaça Zei - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

Marilene Ribeiro de Souza - União dos Movimentos de Moradia

Renata Esteves de Almeida Andretto - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

Sandra Ramalhoso - Mitra Arquidiocesana de São Paulo

Severina Ramos do Amaral da Silva - União dos Movimentos de Moradia

Simone Salles de Oliveira Chaves - União dos Movimentos de Moradia

Stela de Camargo Dalt - Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Centro

II - Poder Público:

Adriana Siano Boggio Biazzi - Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Andre de Paula Andreis - São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo

Beatriz Bruno Mendes - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Ferrnando Barrancos Chucre - Secretaria de Governo Municipal - SGM

Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco - São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo

Heliana Lombardi Artigiani - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Michele Fernandez Perea Cavinato - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT

Roger Willians da Fonseca - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT

Rosane Cristina Gomes - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Sidney Nery da Silva - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Tamires Carla de Oliveira - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

Art. 3º A coordenação técnica do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria Executiva do CMPU da SMUL, contando com apoio dos demais servidores envolvidos na organização da referida Conferência.

Art. 4º A primeira reunião do grupo de trabalho será realizada de forma virtual, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo, no dia 02 de abril de 2024, às 14h, conforme convocação a ser encaminhada via e-mail aos representantes deste GT.

Art. 5º Este Grupo de Trabalho encerrar-se-á após o encaminhamento das sugestões de pauta para a Reunião do CMPU e finalização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
*Republicada por ter saído com omissão.