Despacho SMUL.ATECC.CPPU/051/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18 de março de 2024, página 66.

Processo: 6068.2024/0000937-0
Interessado: ACCURACY PROMO SERVIÇOS TEMPORARIOS E DE MARKETING PROMOCIONAL LTDA.
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA - AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N
Assunto: EVENTO: ESPAÇO VERÃO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 099874659;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “ESPAÇO VERÃO”, a ser realizado no Parque Ibirapuera – Arena de Eventos, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, nos dias 16 e 17 de março de 2024, das 09h às 19h, por se tratar de evento temporário, desde que atenda a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.