O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, em sua 80ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2024, por maioria de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, em especial o inciso XIV do art. 329, DELIBERA favoravelmente à aprovação do Relatório Anual de 2023 de implementação dos instrumentos indutores da Função Social da Propriedade.
Favoráveis (18): Poder Público: SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Armando Luis Palmieri (Suplente); SG, Regina Maria Silverio (Suplente); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SF, Vinicius Pedron Macário (Suplente); SMDHC, Marcos Paulo Campos Ferreira da Costa (Suplente); SEHAB, Sidney Nery da Silva (Titular); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Ana Paula Lima (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro, Fábio Jorge Benini Cabral (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Movimento de Moradia 1 (UMM), Benedito Roberto Barbosa (Titular); Movimento de Moradia 2 (UMM), Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); Associação de Bairro 4 (UMPMA), José André de Araujo (Titular); Setor Empresarial 4, (FECOMÉRCIO/SP), Eduardo Della Manna (Suplente); Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2 (UNINOVE), Daniel Todtmann Montandon (Suplente); Movimentos Ambientalistas 1 (CBCS), Eloise Torres Amado (Titular).
Contrários (02): Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); Associação de Bairro 2 (ASSAMPALBA), Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular).
Abstenção (00): Nenhuma.
Ausentes (40): Poder Público: SMUL1; SMUL2; SMSUB; SIURB; SVMA; SMC; SMDET; SP-URBANISMO; COHAB; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Centro; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Subprefeituras Macrorregião Sul 2 / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 1; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 1; Setor Empresarial 2; Setor Empresarial 3; Entidades Sindicais; ONG; Entidades Profissionais; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos de Mobilidade Urbana; Movimentos Culturais; Entidades Religiosas; CADES; CMPD; CMTT; CMH.