TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 80ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2024.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Apresentação e Deliberação sobre o relatório anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e apresentação e debate sobre o plano de trabalho 2024; 3. Formalização dos designados a integrar o Conselho Gestor da AIU Setor Central, nos termos do inciso II do art. 84 da Lei nº 17.844/2022.
01) O Presidente suplente, José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguido pelas Comunicações Gerais: ciência da Portaria SGM nº 14/2024, nº 15/2024 e nº 23/2024; posse aos representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sr. Jacques Felipe Iatchuk Vieira (suplente), Sra. Beatriz Bruno Mendes (titular) e Sr. Cassio Yugo Abuno (suplente), nomeados pela Portaria SGM nº 27/2024, de 20 de fevereiro de 2024 (D.O.C. 21/02/2024); ciência do Relatório do 2º semestre de 2021 e 1º semestre de 2022 do FUNDURB; ciência do Plano Anual de Aplicação 2024 do FUNDURB, com todas as suas alterações até o presente momento; ciência do processo SEI nº 6068.2023/0011865-8, que tratou da prestação de informações referentes ao estado atual e exato de cada um dos PIUs propostos para a cidade de São Paulo;
02) Outras matérias não constantes da pauta foram trazidas e debatidas, além da solicitação de informações que serão respondidas posteriormente; por fim, foi acordado o envio de solicitação pelo Presidente Suplente do CMPU, à Casa Civil, de publicização do processo SEI nº 6066.2019.0006164-0.
03) Em relação ao segundo item de pauta, a Coordenadora de CEPEUC, Sra. Amanda Paulista, apresentou o relatório anual 2023 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e do plano de trabalho de 2024, seguido de debates e deliberação; relatório aprovado por maioria de votos; foram apresentados questionamentos específicos a coordenadora, que prestará as devidas respostas posteriormente; foi proposto pelo Conselheiro suplente do Setor Empresarial 4, Sr. Eduardo Della Manna, a criação de um grupo de trabalho ou grupo técnico para acompanhamento e contribuições, proposta acatada pelo Presidente Suplente, que determinou o andamento dos procedimentos necessários a efetivação do pleito.
04) Em relação ao terceiro item de pauta, foi dada ciência da consulta Jurídica quanto às indicações do CMPU para o Conselho Gestor da AIU-SCE, conforme SEI 6068.2023/0010952-7; em seguida, foi apresentada questão de ordem pelo Conselheiro titular do Movimento de Moradia 1, Sr. Benedito Roberto Barbosa, corroborado por diversos(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil, solicitando que a matéria fosse tratada em reunião extraordinária, em razão do adiantado da hora; solicitação acatada pelo Presidente Suplente.
05) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 19h04min.