Processo SEI 6068.2023/0009666-2

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, e designar os senhores LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664.1, e VINICIUS PEDRON MACÁRIO, RF 811.161.8, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Ricardo Ezequiel Torres, designado pela Portaria SGM 52, de 28 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 101, de 05 de junho de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal