ANDRE KVIATKOVSKI, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 46ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação da Minuta Final de Projeto de Lei para a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

01) A reunião foi iniciada às 14h35min pelo Presidente, Marcos Duque Gadelho; em relação ao primeiro item de pauta, foi dada posse a Conselheira Suplente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, Michele Perea Cavinato, conforme Portaria SGM nº 129/2023, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 01 de agosto de 2023 e ciência da Portaria de Designação/Substituição n° 92/2023/SMUL-G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de agosto de 2023, que designou Andre Kviatkovski para exercer as atribuições de Secretário Executivo do CMPU durante o impedimento legal por férias da servidora Maria Gabriela Camollez Florio.

02) Em relação ao segundo item de pauta, a Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), Daniella Lucas Richards Bronzoni, apresentou à minuta final de Projeto de Lei da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), seguido de debates.

03) Após a apresentação e esclarecimentos da mesa, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h58min.