Processo SEI 6068.2023/0006760-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, e designar a senhora MICHELE PEREA CAVINATO, RF 011.243-7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora ANA LÚCIA DE LIMA FIOROTTI, designada pela Portaria SGM nº 52, de 28 de março de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de julho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal