Processo SEI 6068.2023/0005545-1

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-128, de 27 de abril de 2021, e designar o Senhor RAFAEL BARRETO CASTELO DA CRUZ, RF 805.797.4, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da Senhora Maria Fernanda Penha Machado, designada pela Portaria SGM-128, de 27 de abril de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de junho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 085591481