Ao nono dia de maio de 2023, às 14h15 foi iniciada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária para o Biênio 2023-2025 do Conselho Municipal de Política Urbana do Município de São Paulo. Estavam presentes os membros Wellyene Gomes Bravo, Bernadete Maria de Oliveira Silva Pereira, Andrey Vital Teodoro, Edilson Henrique Mineiro, Og Roberto Doria, Alexandre Levin, Patrícia Saran, além da Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Maria Gabriela Camollez Florio. A pauta da reunião consistiu na continuidade das discussões sobre o edital do processo eleitoral, incluindo devolutivas de demandas apresentadas na primeira reunião desta Comissão. Com auxílio da Assessoria Jurídica de SMUL, verificou-se a impossibilidade de indicação mais de um nome como suplentes da mesma representação; sobre a regularização das entidades culturais/ambientais/de mobilidade, entendeu-se que deve ser mantida a obrigatoriedade de que as entidades sejam legalmente constituídas; já sobre as indicações das universidades, a representação deve ser feita por um membro do Conselho administrativo, ou órgão competente; por fim, conclui-se pela manutenção da não inserção de candidaturas de funcionários públicos de qualquer natureza federativa, deixando as excepcionalidades para análise da comissão após o recebimento das inscrições. Acerca dos outros apontamentos, ficou alinhado que as sanções aos eventuais atos ilícitos do processo eleitoral, quando identificadas por fiscais e funcionários públicos, deverão ser analisadas pela Comissão Eleitoral. Sobre a sugestão da realização de uma formação para os candidatos a se candidatarem ao CMPU, a proposta foi reavaliada, e sua finalidade será contemplada através de um curso de formação somente para os eleitos, que estará mencionado no edital. No tocante ao cumprimento legal da representatividade de gênero para as vagas do CMPU, e no intuito de fomentar mais candidaturas, o edital será revisto para conter a possibilidade de extensão de 15 dias do prazo de inscrição. Em sequência, as demandas limitadas pelo regramento legal para este processo eleitoral deverão ser encaminhadas ao CMPU, contendo sugestões para a revisão do Decreto Municipal que legisla o processo eleitoral, a saber: elucidar que a vaga eleita seja da entidade e não do representante eleito, visando suprir eventuais vacâncias ocorridas durante o mandato, o que tende a prejudicar a representatividade da sociedade civil; flexibilização da regulamentação de entidades ligadas aos movimentos culturais/ambientais/de mobilidade, como forma de incentivar a participação desses grupos, utilizando meios informais de comprovação de atuação, como notória atuação; discutir a validação das vagas pelo processo eleitoral, em resposta à demanda inicial de que todas candidaturas passem pela eleição e não sejam instantaneamente homologadas (quando número de inscritos for igual ou inferior ao número de vagas daquele segmento). Em seguida, a Comissão Eleitoral debateu a necessidade de investir na publicidade do processo eleitoral, que contará com o suporte técnico de SMUL. Por fim, ficou acordado que será feita a edição final do edital do processo eleitoral e do cronograma, com as adequações dos alinhamentos desta reunião, e que serão encaminhados juntamente com a Ata para ciência de toda a comissão. A próxima reunião foi agendada para o dia 16 de maio de 2023, às 14h, via Microsoft Teams. Este documento foi redigido por Ricardo Nagliati Toppan, de SMUL/PMSP.