MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 20 de abril de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicações Gerais; 2. Formação da Comissão Eleitoral para a eleição da Sociedade Civil do CMPU; 3. Processo de indicação de representantes para integrar o Conselho Gestor da AIU Setor Central; 4. Informe sobre o andamento do Processo Participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguida pelas seguintes comunicações gerais: ciência da Portaria de Designação/Substituição nº 25/2023/SMULG, que designou a servidora Sra. Maria Gabriela Camollez Florio para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU; posse dos representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Sra. Cristiane Figueiredo Affonso Marques, como suplente, Sra. He Nem Kim Seo, como titular, e Sra. Beatriz Bruno Mendes, como suplente, da Secretaria Municipal de Gestão - SG, Sra. Regina Maria Silverio, como suplente, da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, Sr. Ricardo Ezequiel Torres, como titular, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, Sra. Larissa Diana Michelam e Sr. Marcos Paulo Campos Ferreira da Costa, respectivamente, como titular e suplente, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, Sra. Ana Lúcia de Lima Fiorotti, como suplente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sra. Adriana Siano Boggio Biazzi, como suplente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET, Sr. Armando de Almeida Pinto Junior, como suplente, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, Sr. Roger Willians da Fonseca, como titular, e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, Sr. João Cury Neto, como titular, conforme Portaria SGM 52, de 28 de março de 2023 (D.O.C. 29/03/2023); posse do representante do Segmento Entidades Profissionais, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp) como titular, a vista da renúncia da Sra. Simone Ferreira Gatti, Sr. Renato Luiz Sobral Anelli, conforme Portaria SGM 55, de 03 de abril de 2023 (D.O.C. 04/04/2023), e seu apostilamento (D.O.C. 06/04/2023); posse dos representantes do Conselho Municipal de Habitação - CMH, Sr. Aguinaldo da Silva França e a Sra. Simone de Castro Melo, respectivamente como titular e suplente, conforme Portaria SGM 71, de 13 de abril de 2023 (D.O.C. 14/04/2023); ciência do envio da Nota Técnica formulada pela SP Parcerias, para esclarecimentos acerca dos questionamentos apresentados pelo Conselheiro Antonio Zagato sobre o Projeto Parque Dom Pedro II; ciência do envio do SEI nº 6068.2022/0011361-1, sobre questionamento jurídico da contabilização do prazo de envio do material aos conselheiros(as), conforme o §2º do Art. 19 do Decreto nº 56.268/15.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foram expostos os ritos para iniciar o Processo Eleitoral dos membros da Sociedade Civil no CMPU para o biênio 2023-2025, conforme o Decreto nº 55.750/2014, iniciando pela apresentação dos representantes do Poder Público para a constituição da Comissão Eleitoral Paritária: Maria Gabriela Camollez Florio (SMUL 1 - Coordenadora) e Maria Fernanda Penha Machado (SMUL 1 - Coordenadora Suplente e Apoio Jurídico), Andrey Vital Teodoro (SMUL 2 - Titular) e Carolina de Abreu Dias Costa (SMUL 2 - Suplente), Patrícia Saran (SP-Urbanismo - Titular) e Sergio Cordeiro de Andrade (SP-Urbanismo - Suplente); e a apresentação das indicações realizadas pelos representantes do CMPU dos membros da Sociedade Civil na Comissão Eleitoral, seguida pela definição de quem seriam os representantes titulares e suplentes, sendo consensuado a indicação dos representantes titulares, e seguindo a ordem para composição das vagas de acordo com a ordem cronológica de chegada das inscrições, conforme segue: Edilson Henrique Mineiro (Titular 1) e Carolina Aurélio Borges (Suplente 1), Og Roberto Doria (Titular 2) e Bernadete Maria de Oliveira Silva Pereira (Suplente 2), Wellyene Gomes Bravo (Titular 3) e Antonio Pedro de Souza (Suplente 3); na sequência, a deliberação da Resolução SMUL.ATECC.CMPU/001/2023 foi aprovada sem óbices.

03) Em relação ao terceiro item da pauta, foi apresentada a legislação referente à formação do Conselho Gestor da AIU Setor Central (Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022 regulamentada pelo Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023), devendo ser indicados 2 (dois) representantes e dos 2 (dois) suplentes do setor empresarial ligados Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, sendo 1 (um) representante e 1 (um) suplente da indústria e 1 (um) representante e 1 (um) suplente do comércio; foram identificados os representantes do CMPU que se enquadram nas definições, e após ouvido o plenário, foram indicados sem óbices a Sra. Patricia Heredia Domingues e o Sr. Sérgio Garrido Cincurá, ambos representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (SINDUSCON), respectivamente como titular e suplente, para a vaga de representantes da indústria do CMPU na AIU Setor Central, e a Sra. Beatriz Messeder Sanches Jalbut, como titular e representando a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e o Sr. Eduardo Della Manna, como suplente e representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO/SP), para a vaga de representantes do comércio do CMPU na AIU Setor Central, formalizadas por Resolução.

04) Em relação ao quarto item da pauta, foi feito o informe sobre o andamento do Processo Participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, seguido de debates sobre o assunto; na sequência, alguns conselheiros e conselheiras apontaram, com relação ao FUNDURB, discordância com o Projeto de Lei 115/2023, que altera os artigos 339 e 340 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, sendo acordado com a presidência o envio da minuta da ata da reunião com urgência ao Gabinete do Prefeito para conhecimento das manifestações.

05) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h18min.