Alterar a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o senhor AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, CPF 194.525.XXX-14 e a senhora SIMONE DE CASTRO MELO, CPF 308.540.XXX-86, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Habitação, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do artigo 1º do Decreto Municipal nº 56.268, de 22 de julho de 2015. *

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria nº 782, de 14 de setembro de 2018, e Portaria nº 1506, de 18 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 081540276

*APOSTILA DA PORTARIA SGM-71, DE 13/04/2023, PUBLICADA NO DOC DE 14/04/2023