O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, por 29 votos favoráveis e 07 votos contrários, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, em especial o inciso XIV do art. 329, DELIBERA favoravelmente à aprovação do Relatório Anual de 2022 de implementação dos instrumentos indutores da Função Social da Propriedade com adendos relacionados às contribuições e debates realizados na 73ª Reunião Ordinária do CMPU e, não sendo item deliberativo, restou o Plano de Trabalho de 2023 a ser debatido, nos termos do mencionado artigo, em reunião a ser convocada.

Favoráveis (29): Poder Público: SMUL1, Maria Fernanda Penha Machado (Suplente); SMUL2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Marcelo Henrique Haneda Pereira (Suplente); SGM, Armando Luis Palmieri (Suplente); SMJ, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SF, Claudia Bice Romano (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SMDHC, Sonia Francine Gaspar Marmo (Titular); SEHAB, Leonardo Gazillo Silva (Suplente); SMT, Patricia Silva de Araujo Santos (Titular); SIURB, Rosângela Veríssimo da Costa Sartorelli (Suplente); SMC, Aline Nascimento Barrozo Torres (Titular); SMDET, Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot (Titular); SMIT, Lilaine Aparecida Bertolucci Sobral (Suplente); SP-URBANISMO, Matheus Hector Garcia (Titular); COHAB, Jully Karylin de Carvalho Silva (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Norte 1, Dario José Barreto (Titular); Subprefeituras Macrorregião Norte 2, Luciana Torrales Ferreira (Titular); Subprefeituras Macrorregião Centro, Rodolpho Furlan Domingues (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Leste 1, Danilo Antão Fernandes (Titular); Subprefeituras Macrorregião Leste 2, Lucas Santos Sorrillo (Titular); Subprefeituras Macrorregião Sul 1, Adinilson José de Almeida (Titular); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, João Paulo Lo Prete (Titular) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1, Osni Pandori (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Setor Empresarial 1 (ABRAINC), Juliana Braga Paviato (Suplente); Setor Empresarial 4 (ACSP), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2 (FAU-USP), Nabil Georges Bonduki (Titular); CMH, Violêta Saldanha Kubrusly (Suplente).

Contrários (07): Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Suplente); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Maurício Ramos de Oliveira (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sé, Stela de Camargo da Dalt (Titular); Associação de Bairro 1 (Inácio Monteiro), José André de Araújo (Titular); Associação de Bairro 2 (SAPP), Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); Associação de Bairro 3 (AAHJB), Edenilda das Neves Carneiro Souza (Titular); Movimentos de Mobilidade Urbana (CICLOCIDADE), José Antônio Chinelato Zagato (Titular).

Abstenção (00): Nenhuma

Ausentes (24): Poder Público: SG; SVMA; Subprefeituras Macrorregião Oeste / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2; Movimento de Moradia 1; Movimento de Moradia 2; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 4; Setor Empresarial 2; Setor Empresarial 3; Entidades Sindicais; ONG; Entidades Profissionais; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; Movimentos Ambientalistas 1; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos Culturais; Entidades Religiosas; CADES; CPOP; CMTT.