TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 14 de fevereiro de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Debate e apresentação de sugestões ao texto em consulta pública da Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguida pelas seguintes comunicações gerais: posse dos representantes da Secretaria do Governo Municipal – SGM, Sr. Fernando Barranco Chucre e Armando Luis Palmieri, respectivamente como titular e suplente, conforme Portaria SGM n° 25/2023, de 10 de fevereiro de 2023 (D.O.C. 11/02/2023).

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi aberta a palavra aos(às) conselheiros(as) para debate e apresentação de sugestões ao texto em consulta pública da Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor; foi aberto prazo para o envio de sugestões por parte dos(as) conselheiros(as) para o e-mail do CMPU até o dia 17 de fevereiro de 2023, para encaminhamento à PLANURB e para a Assessoria de Participação Social.

03) A Conselheira titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro, Stela de Camargo Da Dalt fez a leitura do seguinte MANIFESTO para que constasse do extrato: “Os membros do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) que assinam esse manifesto expõem, mais uma vez, os problemas relacionados ao processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Os problemas de prazo reduzido, linguagem inacessível e descumprimentos de acordos com o CMPU seguem sem uma solução eficaz do Poder Público e se agravam à medida que o processo avança.
* A população teve aproximadamente um mês a menos para interagir com a Minuta de revisão do PDE, publicada em 13 de janeiro, 28 dias depois do prazo acordado com o CMPU.
Independentemente de o prazo previamente estabelecido ser maior do que aquele exigido por Lei, o acordo com o CMPU previa quase um mês a mais para a leitura de toda a documentação e o Poder Público, ao descumprir o prazo e não atender ao pedido de extensão feito por parte dos conselheiros do CMPU, alterou unilateralmente o calendário prejudicando a participação popular.
* Não foi compartilhada com a população uma Minuta em linguagem simples e ilustrada, dificultando a compreensão da sociedade como um todo.
* As respostas às contribuições do Processo Participativo enviadas na etapa anterior foram genéricas e redundantes, mais focadas em classificar as contribuições como “pertinentes” ou “não pertinentes”, sem detalhar como as contribuições teriam sido incorporadas ou não aos relatórios e como elas influenciaram ou não na elaboração da Minuta.
* Os “Relatórios Temáticos” não apresentam análise quantitativa ou qualitativa das propostas “consideradas” e “avaliadas” nas mudanças sugeridas pela minuta.
Observa-se que em tais documentos as contribuições da população são resumidas e simplificadas, sem que seja possível encontrar a fonte ou fazer uma correspondência entre a menção feita no relatório e a proposta encaminhada na Tabela com as contribuições.
* As propostas feitas em audiências públicas não correspondem à fala integralL, nota-se em algumas propostas extraídas de falas uma formatação que modifica o conteúdo das propostas.

CONSEQUENTEMENTE,
1) A participação da população não reflete o texto da minuta.

2) O CMPU não tem conseguido “debater” nem “planejar” a revisão, visto que mesmo após extensas reuniões debatendo cronograma e escopo da revisão, não há comprometimento do Poder Público em seguir os acordos firmados, nem de, reconhecido e assumido o erro, corrigir o processo em favor da sociedade e da participação popular.

3) A linguagem utilizada para apresentar as alterações não é acessível nem oralmente — durante as apresentações elaboradas por SMUL — nem por escrito.

4) Os Relatórios Temáticos contêm problemas de digitação e contradições com materiais como o Diagnóstico.
Pelos motivos acima expostos, manifestamos nossa insatisfação com a forma como o processo está sendo conduzido. Não há respeito às decisões e debates no âmbito do CMPU, não há abertura para a efetiva participação social nem a disponibilidade por traduzir o texto em linguagem que permita sua real compreensão.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
Stela de Camargo Da Dalt - Titular - CPM Macrorregião
Centro
Durval Tabach - Titular - CPM Macrorregião Sul 1
Francisco João Moreirão de Magalhães - Suplente - CPM
Macrorregião Norte 2
José Antonio Chinelato Zagato - Mobilidade/Ciclocidade
Maurício de Oliveira - Titular - Macrorregião Oeste
Maria Angélica Oliveira - Suplente - CPM MacroOeste
Wellyene Gomes Bravo - Titular - Macrorregião Sul 2
Lucila Lacreta - Titular - Sociedade Amigos do Planalto
Paulista
Edilson Henrique Mineiro - Titular - Movimentos de Moradia
Margareth Matiko Uemura - Titular - Instituto Pólis
Maria Laura Fogaça Zei - Suplente ASSAMPALBA
Roberto Rolnik Cardoso - Titular ASSAMPALBA
Julieta Abraão - Movimento de Moradia
Juliana Trento - Ciclocidade
Maria Lucia Bellenzani - Titular Movimentos Ambientalistas- Instituto Casa da Cidade
Viviane Manzione Rubio - Titular - Universidade Presbiteriana Mackenzie

04) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h34min.