TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 24 de janeiro de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação da Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico, para debate e apresentação de sugestões ao texto em consulta pública.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguida pelas seguintes comunicações gerais: desligamento da Conselheira Titular do IAB-SP, Sra. Simone Ferreira Gatti; prazo até 10 de fevereiro de 2023 para indicação dos nomes para a composição da Comissão Eleitoral Paritária para a eleição da Sociedade Civil do CMPU.

02) Foi apresentada questão de ordem pelo Conselheiro titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Sr. Durval Tabach, sendo resolvida e acatada parcialmente pelo Presidente Suplente.

03) Na sequência, o Conselheiro suplente do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, pediu que sua fala conste no extrato da reunião, conforme segue: “Secretário, com todo o respeito, o senhor participou, foi ontem, ontem a noite do fórum São Paulo 22/23 e o senhor teve a oportunidade de ver que pessoas altamente qualificadas, experientes em urbanismo, conhecedoras profundas do plano diretor, não conseguiram ter tempo para ter mais do que dúvidas sobre essa minuta. Isso ficou patente ontem, tivemos diversas opiniões sobre alguns elementos que deviam ser alterados, etc., mas o que prevaleceu foram as dúvidas, e o senhor disse que agora tem o problema de que a gente pode dar contribuições. Claro, a gente sempre pode dar contribuições, mas essa questão de ordem tem essa importância. No caso, secretário, o senhor estava lá, o senhor participou, o senhor viu. E tem uma segunda questão, a questão do prazo. Repara bem, a falta de cumprimento da SMUL nos prazos não pode acarretar em prejuízo para a nossa melhor participação. Essa que é a questão, não vamos ser nós que vamos pagar a conta, por conta dos atrasos da SMUL, que aliás, são atrasos que são provocados por um problema que vem recorrente, que essa minuta inclusive tem, que é o vício da origem, é a não participação social. A resposta que o senhor deu, de que não dá para alterar o prazo porque vai cumprir o prazo, é só uma reafirmação, e um acresce, uma falta de discussão e da participação social. Então eu apelo mais uma vez em relação a essa questão de ordem que o senhor a considere na sua totalidade. É isso, obrigado.”

04) Em relação ao segundo item da pauta, foi realizada a apresentação da Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico pela Coordenadora de PLANURB, Sra. Heliana Lombardi Artigiani, seguida pela exposição de dúvidas e discussões; o debate e apresentação de sugestões ao texto em consulta pública foram transferidos para uma próxima reunião, em atendimento à questão de ordem, com data a ser definida e informada ao Conselho.

05) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 19h21min.