TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta na retomada dos trabalhos da 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 08 de dezembro de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e plano de trabalho 2023; 3. Apresentação do calendário com as reuniões ordinárias do CMPU previstas para ocorrer em 2023; 4. Informe sobre o andamento do Processo Participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h41min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguida pelas seguintes comunicações gerais: ciência da consulta à ATAJ sobre a contabilização do prazo de envio do material aos conselheiros(as), conforme o §2º do Art. 19 do Decreto nº 56.268/15 através do processo SEI 6068.2022/0011361-1; informe sobre a Revisão do Regimento Interno, com proposta de realização da próxima reunião da Comissão Interna sobre o assunto no dia 13 de fevereiro de 2023; e informe sobre o Processo Eleitoral dos membros da Sociedade Civil Eleita no CMPU para o próximo biênio, sendo aberto prazo até 10 de fevereiro de 2023 para indicação dos nomes para a composição da Comissão Eleitoral Paritária para a eleição da Sociedade Civil do CMPU, seguida de debates e contribuições.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi feita a apresentação do relatório anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e do plano de trabalho de 2023 pela Coordenadora e Diretor de CEPEUC, Sra. Cerise Goldman Batistic e Sr. Guilherme Eduardo de Almeida, seguida de debates e contribuições; na sequência, o relatório anual não foi deliberado para complementação de informações e inclusão na próxima pauta ordinária.

03) Em relação ao terceiro item da pauta, foi apresentado o calendário com as reuniões ordinárias do CMPU previstas para ocorrer em 2023, seguido de contribuições.

04) Em relação ao quarto item da pauta, foi feito informe sobre o andamento do Processo Participativo da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico pela Sra. Patrícia Saran, incluindo o informe sobre a solicitação do Poder Executivo à CMSP para a prorrogação do prazo até 31 de março de 2023 e o calendário ajustado, seguido de debates e contribuições.

05) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 19h07min.