PROCESSO SEI 6068.2022/0007321-0

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, letra "o", da Portaria PREF-349, de 17 de agosto de 2015, e designar os senhores OSWALDO FERNANDES DA SILVA e MARTA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAMPOS, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI e GEORGE DOI designados pela Portaria PREF-349, de 17 de agosto de 2015, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de agosto de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal