TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 14 de abril de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Validação das indicações do CMPU para CTLU e CPPU; 2. Deliberação sobre o calendário do processo participativo de revisão intermediária do PDE, adequando-o à territorialização das Oficinas das Subprefeituras e para o aprimoramento da acessibilidade das plataformas digitais.

01) O Presidente, Sr. Marcos Duque Gadelho, iniciou a reunião às 14h17min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguida pela posse dos representantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, Sr. Mauro Sérgio Calliari, como titular, e a Sra. Sandra Ramalhoso, como suplente, conforme Portaria SGM nº 101/2022, de 22 de março de 2022 (D.O.C. 23/03/2022), e do representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, Sr. Orlando Correa Paixão, como suplente, conforme Portaria SGM nº 122/2022, de 06 de abril de 2022 (D.O.C. 07/04/2022); na sequência, a Secretária Executiva, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, retomou o pedido realizado pela Conselheira Titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, Sra. Wellyene Gomes Bravo, durante a 68ª Reunião Ordinária, referente à inclusão das votações na Ata da 64ª Reunião Ordinária, e informou que foi verificado que as mesmas já constavam no texto, não havendo necessidade de retificação.

02) Em relação ao primeiro item da pauta, foi apresentada a análise das indicações do CMPU para a CPPU e para a CTLU; em relação à CPPU, após debates, os conselheiros das entidades que compõem cada setor da Sociedade Civil na CPPU realizaram modificações nas indicações e priorizaram, por consenso, as indicações no âmbito de cada setor, validando ainda todas as indicações ora apresentadas, conforme constará na Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2022; em relação à CTLU, o Conselheiro Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2, Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, solicitou que a sua fala sobre as indicações do setor “c) Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais” constasse no extrato da ata, a saber: “Eu só queria registrar o seguinte, que essas indicações já tinham sido feitas lá atrás, e quando elas foram feitas lá atrás, eu recebi a comunicação oficial da Secretaria Executiva do CMPU de que estava tudo correto, que bastava eu cuidar, telefonar pra ver se faltava algum documento, algum elemento que precisava ser acrescentado. As duas arquitetas do CAU foram aceitas, não tinha nenhum inconveniente. No caso do Adriano Diogo, a candidatura dele foi rejeitada pela SMUL porque não era de uma entidade, e agora virou tudo ao contrário, e eu quero deixar registrado, que eu tive o cuidado de verificar se toda a documentação necessária estava apresentada ou não dentro do prazo viável, e foi me informado que as candidaturas tavam com toda a documentação necessária, não faltava nada. Agora eu reafirmei a candidatura das duas arquitetas do CAU e do Adriano Diogo, não recebi nenhuma comunicação pra dizer se falta isto, falta aquilo, tá tudo certo ou tá tudo errado, apenas eu vim para a reunião e fui surpreendido, todos fomos surpreendidos com essa nova interpretação. Então eu quero deixar registrado que o que está acontecendo, na realidade, são manobras procurando pelo em casca de ovo pra criar problemas pras indicações da sociedade civil não empresarial, é só isso, e que fique registrado no extrato da ata o que eu tô dizendo, porque, quer dizer, se essas indicações tivessem esses problemas que estão sendo apontadas agoras, elas deviam ter sido apontadas logo da primeira vez, porque a lei não mudou de lá pra cá, entendeu, e se tinham esses problemas quando foram reafirmadas agora essas indicações, devia ter tido uma comunicação dizendo que tinha esse problema, porque se o problema fosse mostrar que o CPM, ou o CPM da macrorregião, ou os CPMs todos das oito macrorregiões validam essa indicação, já ficou claro aqui pelas falas que não teria problema nenhum mandar esse documento, agora não poderia ter sido informada como foi pela Secretaria Executiva do CMPU que toda a documentação tava correta, então, reafirmo, estão procurando pelo em casca de ovo para barrarem indicações da sociedade civil, é isso que eu quero afirmar, e você receberá um monte de comprovante que os CPMs aprovam as indicações que foram feitas”; após os debates, os conselheiros das entidades que compõem os setores “a) movimentos sociais e de bairro” e “c) conselhos de políticas públicas e setoriais” da Sociedade Civil na CTLU realizaram modificações nas indicações e priorizaram, por consenso, as indicações no âmbito de cada setor, validando ainda todas as indicações ora apresentadas em relação à esses setores, e em relação ao setor “b) acadêmico e técnico-profissional”, não houve consenso quanto à priorização das indicações, sendo retirada a indicação da entidade AsBEA-SP, Sra. Daniela Hummel Mungai como Titular, e entidade SECOVI-SP, Sr. Luiz Frederico Rangel de Freitas como Suplente, e a indicação do Sr. Hélio Wicher Neto como Suplente da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - CICLOCIDADE, sendo validadas sem priorização todas as indicações apresentadas, conforme constará na Resolução SMUL.ATECC.CMPU/006/2022.

03) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentado o calendário do processo participativo de revisão intermediária do PDE, adequando-o à territorialização das Oficinas das Subprefeituras e para o aprimoramento da acessibilidade das plataformas digitais.

04) O Presidente, Sr. Marcos Duque Gadelho, informou que precisaria se ausentar da reunião, passando a presidência para o Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz.

05) Em continuidade, após debates, o conteúdo foi apreciado pelo plenário, não havendo necessidade de deliberação expressa com votação, tendo em vista que o método participativo já foi deliberado pelo CMPU, e tendo em vista que se tratam de ajustes necessários à operacionalização das ações referidas no item 3.

06) O Presidente Suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 18h49min.