O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 69ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2022, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, sendo 8 (oito) membros representantes da Sociedade Civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana, no âmbito dos seus setores;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe que o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

CONSIDERANDO a documentação das indicações entregue em conformidade com o § 3º do inciso II do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, bem como as modificações realizadas durante a 69ª Reunião Ordinária do CMPU;

CONSIDERANDO que, durante a 69ª Reunião Ordinária, os(as) conselheiros(as) em consenso priorizaram as indicações dentro de cada setor das alíneas do inciso II do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, para o encaminhamento das indicações para a designação a ser realizada pelo Prefeito, de acordo com o § 8º do referido artigo;

RESOLVE:

Art. 1º Validar as indicações dos representantes da Sociedade Civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU conforme a ordem de priorização a seguir:

I - SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO:

a) 1ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
TITULAR: FABIO JORGE BENINI CABRAL
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO - CICLOCIDADE
SUPLENTE: JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO

b) 2ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO
TITULAR: RUBERVAL MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
SUPLENTE: ANTONIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA JUNIOR

c) 3ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E MORADORES DA COHAB 1
TITULAR: MARIA ELISA DO NASCIMENTO
SUPLENTE: MARIA ANGELICA CORREIA DE OLIVEIRA

II - SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

a) 1ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - FAU - MACKENZIE
TITULAR: VIVIANE MANZIONE RUBIO
ENTIDADE: INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - PÓLIS
SUPLENTE: DANIELLE CAVALCANTI KLINTOWITZ

b) 2ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO - IAB-SP
TITULAR: NATALIE SALLUM BARUSSO
SUPLENTE: MARIA ELIZABET PAEZ RODRIGUEZ

c) 3ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: VANESSA GIROTO MUNIZ
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO - ASBEA-SP
SUPLENTE: ADRIANA BLAY LEVISKY

III - SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

a) 1ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: DURVAL NICOLAU TABACH
SUPLENTE: STELA DE CAMARGO DA DALT

b) 2ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES VILA MARIANA
TITULAR: ELISA RAMALHO ROCHA
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
SUPLENTE: MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA

c) 3ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES
TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
SUPLENTE: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Art. 2º Validar ainda as indicações dos representantes da Sociedade Civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana –
CPPU sem priorização:

I - SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO:

a) 4ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO - CICLOCIDADE
TITULAR: LUCAS CHICONI BALTEIRO
ENTIDADE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PLANALTO PAULISTA - SAPP
SUPLENTE: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA

II - SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

a) 4ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: JÚLIA SOLÉR MARCONI
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO - ASBEA-SP
SUPLENTE: MARCELO CONSIGLIO BARBOSA

b) 5ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - PÓLIS
TITULAR: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI
SUPLENTE: LARISSA FRANCEZ ZARPELON

III - SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

a) 4ª INDICAÇÃO
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: OSNI PANDORI
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)

Art. 3º Em que pese a priorização consensuada pelo CMPU, compete ao Prefeito designar, mediante portaria, os membros da CPPU a partir das indicações do CMPU, garantida a representação de todos os setores, em conformidade com o §8º do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, observadas ainda as demais legislações vigentes.

Art. 4º As indicações validadas que não compuserem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU serão mantidas como cadastro de reserva durante a vigência do mandato referente ao biênio 2022-2024 , nos termos § 9º do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015.