O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 68ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto nº 58.782, 30 de maio de 2019, que regulamenta a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, que trata do patrimônio imobiliário municipal;
CONSIDERANDO que a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT é composta por representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil, sendo destes 1 (um) representante e respectivo suplente da Sociedade Civil indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT: Francisco João Moreirão De Magalhães e Simone Aparecida dos Santos Oliveira, Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, conforme consta do respectivo extrato da reunião;
CONSIDERANDO a desistência da candidatura de Alessandro Luiz Oliveira Azzoni;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, conforme inciso IX do Artigo 8 do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
I – CMPU
Titular: Francisco João Moreirão De Magalhães
Suplente: Simone Aparecida dos Santos Oliveira