TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 17 de dezembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Validação das indicações do CMPU para CTLU, CPPU, FUNDURB, FMSAI, CIMPDE e CMPT; 3. Apresentação anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e plano de trabalho 2022; 4. Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE. Discussão sobre as contribuições recebidas de membros da Sociedade Civil.
01) O Presidente, Sr. Cesar Azevedo, iniciou a reunião às 14h17min, seguida da ciência das seguintes comunicações gerais: a) posse de representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, Sr. Juan Manuel Quirós Sadir, como titular, e Sra. Lilaine Aparecida Bertolucci Sobral, como suplente, conforme Portaria SGM 421/2021 (D.O.C. 05/11/2021); b) do Conselho Municipal de Habitação - CMH, Sra. Violêta Saldanha Kubrusly, como suplente, conforme Portaria 1506/2021 (D.O.C. 19/11/2021); c) da Subprefeitura Macrorregião Norte 1, Sr. Luiz Fernando Sapun, como suplente, da Macrorregião Leste 1, Sr. Danilo Antão Fernandes, como titular, da Macrorregião Leste 2, Sr. Francisco Nunes Sobrinho, como suplente, e da Macrorregião Sul 1, Sr. Anderson Silva De Medeiros, como suplente, conforme Portaria SGM 482/2021 (D.O.C. 10/12/2021); d) da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, Sr. João Siqueira de Farias como titular, e Sra. Elisabete França como suplente, conforme Portaria SGM 502/2021 (D.O.C. 17/12/2021); e) em razão de apontamentos a respeito da Portaria SGM 458 (D.O.C. 26/11/2021) e do recebimento de solicitação formal a respeito, foi sobrestada a posse ao Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 1 até a próxima reunião, para a análise pertinente; f) do Relatório do 1º Semestre de 2021 do FUNDURB; g) do Relatório de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico 2014-2020; h) do Relatório de atividades da Plataforma de Monitoramento do PDE 2020/2021; i) da atualização dos representantes na Resolução que constituiu a Comissão Interna para revisão do Regimento Interno, através da Resolução SMUL.ATECC.CMPU/012/2021.
02) Em seguida, a respeito das indicações do CMPU para CTLU, CPPU, FUNDURB, FMSAI, CIMPDE e CMPT, foram apresentadas apenas as indicações para a CTLU, seguida da solicitação de desistência da indicação da entidade AsBEA-SP, Sra. Daniela Hummel Mungai como Titular, e entidade SECOVI-SP, Sr. Luiz Frederico Rangel de Freitas como Suplente no Setor Acadêmico e Técnico-Profissional. Após debates, o item 2 foi retirado de pauta para retornar na próxima reunião.
03) Na sequência, foi realizada a apresentação anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade e plano de trabalho 2022 pela Coordenadora de Controle da Função Social da Propriedade da SMUL, sucedida de debates.
04) Em seguida, foram apresentadas as contribuições recebidas da Sociedade Civil sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, seguida de debates.
05) Por fim, foi apresentado o calendário com as reuniões ordinárias previstas para ocorrer em 2022.
06) A reunião foi encerrada às 18h03min.