CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e Presidente do Conselho Municipal de
Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta o processo de indicações da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU para a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU e COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU.
COMUNICA:
1) Que foram aceitas as indicações abaixo relacionadas, nos setores Movimentos Sociais e de Bairro, Acadêmico e Técnico-Profissional, e Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, que atendem o Decreto nº 56.268/15, a saber:
I - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU:
SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDÁS - AAJJ
TITULAR: IVAN CARLOS MAGLIO
SUPLENTE: ANTONIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA JUNIOR
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: MARIA LAURA FOGAÇA ZEI
SUPLENTE: ROBERTO ROLNIK CARDOSO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PLANALTO PAULISTA - SAPP
TITULAR: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA
ENTIDADE: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
SUPLENTE: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: MOVPAULISTA - MOVIMENTO DE MORADORES,
PRESTADORES DE SERVIÇO E COMERCIANTES DA AV. PAULISTA E ENTORNOS
TITULAR: RAPHAELLA JOSÉ CYRILLO GALLETTI
SUPLENTE: IVAN AUGUSTO ALVES PEREIRA
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E MORADORES DA COHAB 1
TITULAR: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO
SUPLENTE: JOSE LUIS MURADAS MURADAS
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO (CICLOCIDADE)
TITULAR: JOSÉ ANTÔNIO CHINELATO ZAGATO
SUPLENTE: HELIO WICHER NETO
SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: SECOVI-SP
TITULAR: ANDY ALEXANDRE GRUBER
SUPLENTE: TÂNIA PANTANO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: SECOVI-SP
TITULAR: PRISCILA RIGON FECHER
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO – ACSP
SUPLENTE: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: EDUARDO DELLA MANNA
ENTIDADE: ASBEA-SP
SUPLENTE: ADRIANA TIE DE CAMARGO NEVES
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASBEA-SP
TITULAR: DANIELA HUMMEL MUNGAI
ENTIDADE: SECOVI-SP
SUPLENTE: LUIZ FREDERICO RANGEL DE FREITAS
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO - IBDU
TITULAR: FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO
SUPLENTE: ROSANE DE ALMEIDA TIERNO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE
TITULAR: DANIEL TODTMANN MONTANDON
ENTIDADE: FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
SUPLENTE: ANGÉLICA TANUS BENATTI ALVIM
II - COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU:
SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
TITULAR: FABIO JORGE BENINI CABRAL
ENTIDADE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PLANALTO PAULISTA – SAPP
SUPLENTE: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO
TITULAR: RUBERVAL MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
SUPLENTE: ANTONIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA JUNIOR
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E MORADORES DA COHAB 1
TITULAR: MARIA ELISA DO NASCIMENTO
SUPLENTE: MARIA ANGELICA CORREIA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO (CICLOCIDADE)
TITULAR: JOSÉ ANTÔNIO CHINELATO ZAGATO
SUPLENTE: LUCAS CHICONI BALTEIRO
SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: VANESSA GIROTO MUNIZ
SUPLENTE: JÚLIA SOLÉR MARCONI
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
TITULAR: VIVIANE MANZIONE RUBIO
ENTIDADE: INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - PÓLIS
SUPLENTE: DANIELLE CAVALCANTI KLINTOWITZ
SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: DURVAL NICOLAU TABACH
SUPLENTE: STELA DE CAMARGO DA DALT
2) Que as indicações abaixo relacionadas nos setores Acadêmico e Técnico-Profissional, e Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, são passiveis de regularização, a saber:
I - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU:
SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: ADRIANO DIOGO
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)
Irregularidades apontadas:
- Não foi entregue cópia da Portaria de designação do indicado como representante no Conselho que representa, conforme letra “c” do inciso II do Art. 4º do Decreto 56.268/15 (Item 4, que trata dos documentos que devem ser apresentados dos(as) candidatos(as) indicados(as) mencionados na carta de indicação e aceite).
- Não consta a indicação da suplência (§ 3º do inciso II do Art. 4º do Decreto 56.268/15).
II - COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU:
SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO - ASBEA-SP
TITULAR: ADRIANA BLAY LEVISKY
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)
Irregularidades apontadas:
- Não consta a indicação da suplência (§ 3º do inciso II do Art. 7º do Decreto 56.268/15).
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS – PÓLIS
TITULAR: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)
Irregularidades apontadas:
- Não consta a indicação da suplência (§ 3º do inciso II do Art. 7º do Decreto 56.268/15).
- Ausência do nome da entidade e assinatura do representante da entidade na carta de indicação e aceite.
SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CADES)
TITULAR: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)
Irregularidades apontadas:
- Não consta a indicação da suplência (§ 3º do inciso II do Art. 7º do Decreto 56.268/15).
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: JOSÉ OTÁVIO LOTUFO
SUPLENTE: ELISA RAMALHO ROCHA
Irregularidades apontadas:
- Não foi entregue cópia da Portaria de designação do(a) indicado(a) como representante no Conselho que representa, conforme letra “c” do inciso II do Art. 7º do Decreto 56.268/15 (Item 4 que trata dos documentos que devem ser apresentados dos(as) candidatos(as) indicados(as) mencionados na carta de indicação e aceite).
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM
TITULAR: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
SUPLENTE: (NÃO INDICADO)
Irregularidades apontadas:
- Ausência de assinaturas na carta de indicação e aceite
- Não consta a indicação da suplência (§ 3º do inciso II do Art. 7º do Decreto 56.268/15).
3) Que não foram aceitas as indicações abaixo relacionadas, no setor Acadêmico e Técnico-Profissional, pelo não atendimento ao prazo estabelecido na 66ª Reunião Ordinária, constante do item 5 do extrato publicado no D.O.C. na página 37, em 4 de novembro de 2021, isto é, até 27 de novembro de 2021, a saber:
I - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU:
SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAU/SP
TITULAR: FERNANDA MENEGARI QUERIDO
SUPLENTE: RAYSSA SAIDEL CORTEZ
II - COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU:
SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
INDICAÇÃO:
ENTIDADE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAU/SP
TITULAR: FLAVIA TALIBERTI PERETTO
SUPLENTE: VIVIANE DE ANDRADE SÁ
4) Para o setor de Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais fica concedido prazo até dia 14/12 (terça-feira) para apresentarem indicações especificamente para Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), uma vez que não alcançou o número mínimo de 4 (quatro) indicações (titulares e suplentes), conforme disposto no § 1º do inciso II do Art. 4º do Decreto nº 56.268/2015.
5) Fica também concedido prazo até dia 14/12 (terça-feira) para regularização das indicações constantes no item 2 deste COMUNICADO.
6) Após o prazo estabelecido acima as indicações serão encaminhadas para validação do CMPU, observando os termos do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020.