HELIANA LOMBARDI ARTIGIANI, Coordenadora do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE - CIMPDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos tratados relativos às matérias constantes da Pauta da 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 28 de fevereiro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação do relatório de atividades da plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - 2023; 3. Deliberação sobre a Criação de Grupos de Trabalho (GT) Intersecretariais nos termos do §2º do art. 358 da Lei nº 16.050/2014 - PDE.

01) A reunião foi iniciada às 14h41min, seguida pelas comunicações gerais, com a ciência da alteração dos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana no CIMPDE, Sra. Ana Paula Lima (CMPU 1 – Titular), Sra. Viviane Silva dos Reis (CMPU 1 – Suplente), Sr. Fábio Jorge Benini Cabral (CMPU 2 – Titular) e Sra. Thaline Nunes Rocha (CMPU 2 – Suplente), conforme Portaria SGM n° 15 de 05 de fevereiro de 2024 (D.O.C 06/02/2024), a partir de 20 de março de 2024.

02) Em relação ao segundo item de pauta, foi realizada a apresentação do Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico de 2023 pelo Diretor da Divisão de Monitoramento e Avaliação de PLANURB, Sr. Clayton Erik Teixeira.

03) Em relação ao terceiro item de pauta, foi apresentada a Minuta de Resolução SMUL.PLANURB.CIMPDE/001/2024, para criação de seis Grupos de Trabalho Intersecretarial tendo como objetivo os incisos I, II e III do § 2º, do Artigo 358 da Lei n° 16.050 de 31 de julho de 2014; seguida de debates e deliberou pelo deferimento, por unanimidade de votos, pela proposta apresentada em plenário.

04) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Coordenadora agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 15h35min.