Processo SEI 6068.2024/0000974-5

Designa para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do Decreto 57.490, de 5 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto 57.950, de 25 de outubro de 2017, na qualidade de representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, os seguintes membros, produzindo efeitos, a partir de 20 de março de 2024:

I - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 1

Titular: Ana Paula Lima – RG 29.966.XXX-8

Suplente: Viviane Silva dos Reis – RG 27.395.XXX

 

II - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 2

Titular: Fábio Jorge Benini Cabral – RG 19.538.XXX-5

Suplente: Thaline Nunes Rocha – RG 39.177.XXX-5

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 97, de 18 de março de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal