Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) junto a entes privados.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.
DOAÇÕES
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
Confira abaixo as doações recebidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):
DOAÇÕES EM 2023
>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrada <<
DOAÇÕES EM 2022
>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não teve nenhum tipo de Doação celebrada <<
DOAÇÕES EM 2021
Termo de Doação 01/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Plataforma SAMPA + RURAL
Início: 25 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Termo de Doação 02/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação dos produtos de mapeamento temático digital da ZR Sul da cidade de São Paulo.
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de propriedade intelectual do levantamento dos agricultores Guarani-Mbya da Terra Indígena Tenondé-Porã, nas aldeias localizadas no Município de São Paulo
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Vídeos institucionais, videoaulas e demais produções audiovisuais.
Início: 23 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de vídeo institucional sobre Agroturismo e vídeo sobre Selos e Plataforma Sampa + Rural.
Início: 10 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de bens adquiridos para a Escola de Agroecologia.
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Plano de Negócios e Proposta de Planejamento Estratégico Futuro para o fortalecimento de Cadeia de Valor da Agricultura Local
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Termo de Doação 010/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de de Container e base de concreto alocados na Casa da Agricultura Ecológica de Parelheiros
Início: 08 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do cadastro de agricultores da zona rural sul da cidade de São Paulo
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de análises microbiológica e físico- química de Águas
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Estudo de viabilidade da implantação de sistemas descentralizados de esgoto
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Produção Editorial de publicações do Projeto Ligue os Pontos e arquivos abertos para edição de tradução de publicações.
Início: 20 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2020
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO (SEL)
APROVA DIGITAL
Número do processo administrativo correspondente:
Processo SEI nº 6066.2020/0002341-3
Donatária: Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Doador: ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e comerciais de São Paulo e SINDUSCON-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo
Objeto: Licença de Uso Perpétua e Código Fonte do Software Aprova Digital, desenvolvido pela empresa ZC Serviços de Internet Ltda (24.757.040/0001-40), para que a SEL possa por conta própria, sem dependências de terceiros, continuar a evoluir e gerenciar o sistema.
Início: 26/06/2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: R$ 750.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SMDU)
Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental - SisRural
Início: 26 de outubro de 2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Fundação Tide Setúbal, Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo e BEI Comunicacao LTDA
Objeto: doação de metodologia, diagnóstico participativo e diretrizes para elaboração de projetos de integração de politicas setoriais no âmbito do Urbanismo Social.
Início: 14 de maio de 2020
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2019
>>> SMDU+SEL (SMUL) não teve nenhum tipo de doação celebrada com entes
privados no ano de 2019 <<<
DOAÇÕES EM 2018
SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: Secovi
Objeto: doação de laudo técnico de avaliação de terrenos e empreendimentos dos setores e subsetores da Operação Urbana Faria Lima
Início: 5 de dezembro de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: ABRAINC
Objeto: doação de equipamentos e softwares
Início: 25 de maio de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2017
SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: José Roberto Chimenti Auriemo
Objeto: doação de ar-condicionado
Vigência: Uso perpértuo
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: SETIN
Objeto: Reparos e manutenção dos aparelhos de ar condicionado
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus
COMODATOS
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade <<<
TERMOS DE COOPERAÇÃO
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2023
Acordo de Cooperação 001/2023/SMUL
Objeto: Cooperação entre SMUL e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo (CRT-SP) visando a troca de informações cadastrais e o estabelecimento de fluxo procedimental para apuração de infrações disciplinares praticadas no exercício da profissão de técnico industrial.
Início: 26 de janeiro de 2023
Vigência: 12 meses (podendo ser prorrogado, por iguais períodos, até o limite de 60 meses)
Unidade gestora: CRT-SP
Valor: sem ônus
Acordo de Cooperação 002/2023/SMUL
Objeto: Troca mútua de conhecimentos e intercâmbio de informações em assuntos cientifícos, tecnológicos, de pesquisa e de políticas públicas, em especial o relacionado ao Estudo de ViabilidadeArquitetônica e Urbanística da Orla Fluvial do Município de Sâo Paulo, com ênfase no uso múltiplo das águas e no desenvolvimento urbano, como ferramenta de projeto, planejamento e gestão territorial. O intercâmbio de conhecimentos deve estar afeito às áreas de atuação respectivas das duas instituições partícipes e em conformidade ao Anexo 1 - Plano de Trabalho.
Inicio: 22/09/2023
Vigência: 60 meses a contar da sua data de assinatura.
Unidade Gestora: FAUUSP
Valor: Sem ônus
Acordo de Cooperação 003/2023/SMUL
Objeto: Implementação de um espaço de fruição pública para pedestres a ser executado no trecho da Rua Leôncio de Carvalho, compreendida entre a Avenida Paulista e a Alameda Santos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Início: 31/05/2023
Vigência: 5 anos e 180 dias a partir da emissão da ordem de início de serviço
Unidade gestora: SESC e Itaú Cultural
Valor: sem ônus
Acordo de Cooperação 004/2023/SMUL
Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre as partes, objetivando o intercâmbio de informações para a composição de um quadro diagnóstico que embase a formulação de um Plano de Requalificação Urbana para a área do entorno do Mercado Municipal Paulistano, a ser selecionado por concurso nacional promovido e organizado pelos IABSP e AEC.
Início: 16/08/2023
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da assinatura do acordo.
Unidade Gestora: Instituto dos Arquitetos do Brasil Seção de São Paulo - IABSP e Associação Escola da Cidade Arquitetura e Urbanismo - AEC
Valor: sem ônus
Acordo de Cooperação 005/2023/SMUL
Objeto: Intercâmbio de informações e elaboração de diagnóstico urbanístico, com vistas à cooperação institucional para fins de desenvolvimento de atividades acadêmicas de docentes e discentes para realização de projetos de requalificação urbana da área central de São Paulo.
Início: 08/08/2023
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da assinatura do acordo.
Unidade Gestora: Associação Escola da Cidade Arquitetura e Urbanismo - AEC
Valor: sem ônus
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2022
EM ANDAMENTO
Número de Publicação: 002/2022-SMUL
Data de Abertura: 20/06/2022 08:00
Objeto: Chamamento Público visando a Seleção de instituição parceira interessada em celebrar ((NG))ACORDO DE COOPERAÇÃO((CL)), que tenha por objeto a implementação de um espaço de fruição pública para pedestres a ser executado no trecho da Rua Leôncio de Carvalho, compreendido entre a Avenida Paulista e a Alameda Santos, região do bairro Paraiso da capital paulista.
• Edital
Número de Publicação: 003/2022
Data de Abertura: 18/10/2022 10:00
Objeto: Acordo de cooperação com vistas à implementação de um espaço de fruição pública para pedestres a ser executado no trecho da Rua Leôncio de Carvalho, compreendido entre a Avenida Paulista e a Alameda Santos, conforme memorial descritivo juntado em sei 063598983 e projeto juntado em sei 063599850, sem qualquer repasse de recursos financeiros entre as partes
• Edital
CONCLUÍDOS
Objeto: Cooperação recíproca entre o CEM/CEBRAP e SMUL para ações de interesse de ambos, observada a missão institucional de cada Partícipe, no que diz respeito à troca mútua de conhecimentos e intercambio de informações em assuntos científicos, tecnológicos, de pesquisa e de politicas públicas, em especial o relacionado ao processamento de dados geoespaciais referentes ao município de São Paulo , como ferramenta de implantação de politicas públicas e de avaliação de seus resultados; o intercambio de conhecimentos deve estar afeito as áreas de atuação respectivas das duas instituições participes e em conformidade ao ANEXO 1 – Plano de trabalho.
Início: 30 de maio de 2022
Vigência: 24 meses (podendo ser aditado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses)
Unidade gestora: CEM/CEBRAP
Valor: sem ônus
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2021
Objeto: desenvolvimento, pela FEVABRÁS, do projeto piloto e projetos complementares que se farão necessários quando da implantação do projeto piloto para desenvolvimento de Boulevard no distrito do Pari, a sem implantado na Rua Tiers, entre as Ruas Conselheiros Dantas e Rua João Teodoro.
Início: 18 de agosto de 2021
Vigência: 12 meses
Unidade gestora: FEVABRÁS
Valor: sem ônus
Objeto: A SETI e a SMDU, de acordo com o planejamento de suas respectivas equipes técnicas, órgãos vinculados e parceiros e, conforme o Termo de Cooperação Técnica, promoverão iniciativas que fomentem a cooperação, desenvolvimento e compartilhamento de sistemas de informação e comunicação e tecnologias relativas à produção orgânica, agroecologia, assistência técnica e extensão rural e ambiental, bem como adesão ao protocolo de transição agroecológica e à certificação de produtos orgânicos de agricultura familiar, mediante intercâmbio e fluxo de informações entre os partícipes.
Início: 09 de junho de 2021
Vigência: 36 meses
Unidade gestora: todos os envolvidos
Valor: sem ônus
>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não celebrou termos ou acordos de cooperação celebrados entre 2018 e 2020 <<<
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2017
Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017/SMDU
Colaboração entre Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secovi-SP e Jaime Lerner Arquitetos Associados
Objeto: cooperação técnica para elaboração de propostas para a requalificação da área central da cidade
Início: 30 de agosto de 2017
Vigência: 120 dias
Unidade gestora: todos os envolvidos
Valor: sem ônus
Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017
Colaboração entre Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e SindusCon-SP
Objeto: estabelecer cooperação técnica entre Sinduscon-SP e a SMUL no desenvolvimento de um diagnóstico do processo de licenciamento de empreendimentos, com vistas ao aprimoramento desse processo.
Início: 26 de abril de 2017
Vigência: 2 meses
Unidade gestora: ambas as partes
Valor: sem ônus
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.