Doações, Comodatos e Cooperações

Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) junto a entes privados.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.


DOAÇÕES

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Confira abaixo as doações recebidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):

 

DOAÇÕES EM 2022
 

>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<

 

DOAÇÕES EM 2021

Termo de Doação 01/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Plataforma SAMPA + RURAL
Início: 25 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 02/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 003/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação dos produtos de mapeamento temático digital da ZR Sul da cidade de São Paulo.
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 004/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de propriedade intelectual do levantamento dos agricultores Guarani-Mbya da Terra Indígena Tenondé-Porã, nas aldeias localizadas no Município de São Paulo
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 005/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Vídeos institucionais, videoaulas e demais produções audiovisuais.
Início: 23 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 006/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de vídeo institucional sobre Agroturismo e vídeo sobre Selos e Plataforma Sampa + Rural.
Início: 10 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 008/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de bens adquiridos para a Escola de Agroecologia.
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 009/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Plano de Negócios e Proposta de Planejamento Estratégico Futuro para o fortalecimento de Cadeia de Valor da Agricultura Local
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 010/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de de Container e base de concreto alocados na Casa da Agricultura Ecológica de Parelheiros
Início: 08 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 012/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do cadastro de agricultores da zona rural sul da cidade de São Paulo
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 013/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de análises microbiológica e físico- química de Águas
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 014/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Estudo de viabilidade da implantação de sistemas descentralizados de esgoto
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

Termo de Doação 015/2021/SMUL

Extrato do Termo

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Produção Editorial de publicações do Projeto Ligue os Pontos e arquivos abertos para edição de tradução de publicações.
Início: 20 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus

 

DOAÇÕES EM 2020

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO (SEL)

APROVA DIGITAL

Número do processo administrativo correspondente:
Processo SEI nº 6066.2020/0002341-3

Donatária: Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Doador: ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e comerciais de São Paulo e SINDUSCON-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo
Objeto: Licença de Uso Perpétua e Código Fonte do Software Aprova Digital, desenvolvido pela empresa ZC Serviços de Internet Ltda (24.757.040/0001-40), para que a SEL possa por conta própria, sem dependências de terceiros, continuar a evoluir e gerenciar o sistema.
Início: 26/06/2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: R$ 750.000,00

Íntegra do Termo de Doação

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SMDU)

Termo de Doação 02/2020

Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental - SisRural
Início: 26 de outubro de 2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus

• Extrato do Termo de Doação

 

Termo de Doação 01/2020

Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Fundação Tide Setúbal, Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo e BEI Comunicacao LTDA
Objeto: doação de metodologia, diagnóstico participativo e diretrizes para elaboração de projetos de integração de politicas setoriais no âmbito do Urbanismo Social.
Início: 14 de maio de 2020
Valor: sem ônus

• Extrato de Termo de Doação

• Plano de Trabalho

 

 DOAÇÕES EM 2019

>>> SMDU+SEL (SMUL) não teve nenhum tipo de doação celebrada com entes
privados no ano de 2019 <<<

 

DOAÇÕES EM 2018

SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)

Termo de Doação 001/2018

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: Secovi
Objeto: doação de laudo técnico de avaliação de terrenos e empreendimentos dos setores e subsetores da Operação Urbana Faria Lima
Início: 5 de dezembro de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus

Termo de Doação

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: ABRAINC
Objeto: doação de equipamentos e softwares
Início: 25 de maio de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus

 

DOAÇÕES EM 2017

SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)

Termo de Doação

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

Doador: José Roberto Chimenti Auriemo
Objeto: doação de ar-condicionado
Vigência: Uso perpértuo
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus

Termo de Doação 02/2017/SMUL

Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

Doador: SETIN
Objeto: reparos e manutenção dos aparelhos de ar condicionado
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus

 

COMODATOS

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.


>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade <<<


TERMOS DE COOPERAÇÃO

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

 

TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2022

>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não possui nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado <<

 

 

TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2021

 

Celebração entre Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Subprefeitura Mooca e Federação dos Varejistas e Atacadistas do Brás

Extrato do Termo

Objeto: desenvolvimento, pela FEVABRÁS, do projeto piloto e projetos complementares que se farão necessários quando da implantação do projeto piloto para desenvolvimento de Boulevard no distrito do Pari, a sem implantado na Rua Tiers, entre as Ruas Conselheiros Dantas e Rua João Teodoro.

Início: 18 de agosto de 2021
Vigência: 12 meses
Unidade gestora: FEVABRÁS
Valor: sem ônus


 

Celebração entre a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná (SETI/UGF) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura do Município de São Paulo (SMUL/PM SP)

Extrato do Termo

Objeto: A SETI e a SMDU, de acordo com o planejamento de suas respectivas equipes técnicas, órgãos vinculados e parceiros e, conforme o Termo de Cooperação Técnica, promoverão iniciativas que fomentem a cooperação, desenvolvimento e compartilhamento de sistemas de informação e comunicação e tecnologias relativas à produção orgânica, agroecologia, assistência técnica e extensão rural e ambiental, bem como adesão ao protocolo de transição agroecológica e à certificação de produtos orgânicos de agricultura familiar, mediante intercâmbio e fluxo de informações entre os partícipes.

Início: 09 de junho de 2021
Vigência: 36 meses
Unidade gestora: todos os envolvidos
Valor: sem ônus

 

>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não celebrou termos ou acordos de cooperação celebrados entre 2018 e 2020 <<<

 
 

TERMOS DE COOPERAÇÃO EM 2017

Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017/SMDU

Colaboração entre Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secovi-SP e Jaime Lerner Arquitetos Associados

Objeto: cooperação técnica para elaboração de propostas para a requalificação da área central da cidade
Início: 30 de agosto de 2017
Vigência: 120 dias
Unidade gestora: todos os envolvidos
Valor: sem ônus

 

Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2017

Colaboração entre Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e SindusCon-SP

Objeto: estabelecer cooperação técnica entre Sinduscon-SP e a SMUL no desenvolvimento de um diagnóstico do processo de licenciamento de empreendimentos, com vistas ao aprimoramento desse processo.
Início: 26 de abril de 2017
Vigência: 2 meses
Unidade gestora: ambas as partes
Valor: sem ônus

 

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/201048.909/2007.

Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.