Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações e comodatos firmados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) junto a entes privados.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.
DOAÇÕES
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
Confira abaixo as doações recebidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):
DOAÇÕES EM 2023
>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrada <<
DOAÇÕES EM 2022
>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) não teve nenhum tipo de Doação celebrada <<
DOAÇÕES EM 2021
Termo de Doação 01/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Plataforma SAMPA + RURAL
Início: 25 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Termo de Doação 02/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação dos produtos de mapeamento temático digital da ZR Sul da cidade de São Paulo.
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de propriedade intelectual do levantamento dos agricultores Guarani-Mbya da Terra Indígena Tenondé-Porã, nas aldeias localizadas no Município de São Paulo
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Vídeos institucionais, videoaulas e demais produções audiovisuais.
Início: 23 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de vídeo institucional sobre Agroturismo e vídeo sobre Selos e Plataforma Sampa + Rural.
Início: 10 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de bens adquiridos para a Escola de Agroecologia.
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Plano de Negócios e Proposta de Planejamento Estratégico Futuro para o fortalecimento de Cadeia de Valor da Agricultura Local
Início: 08 de julho de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Termo de Doação 010/2021/SMUL
• Extrato do Termo
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de de Container e base de concreto alocados na Casa da Agricultura Ecológica de Parelheiros
Início: 08 de maio de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação do cadastro de agricultores da zona rural sul da cidade de São Paulo
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de análises microbiológica e físico- química de Águas
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Estudo de viabilidade da implantação de sistemas descentralizados de esgoto
Início: 30 de Agosto de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: Doação de Produção Editorial de publicações do Projeto Ligue os Pontos e arquivos abertos para edição de tradução de publicações.
Início: 20 de Setembro de 2021
Vigência: Uso perpétuo
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2020
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO (SEL)
APROVA DIGITAL
Número do processo administrativo correspondente:
Processo SEI nº 6066.2020/0002341-3
Donatária: Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Doador: ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e comerciais de São Paulo e SINDUSCON-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo
Objeto: Licença de Uso Perpétua e Código Fonte do Software Aprova Digital, desenvolvido pela empresa ZC Serviços de Internet Ltda (24.757.040/0001-40), para que a SEL possa por conta própria, sem dependências de terceiros, continuar a evoluir e gerenciar o sistema.
Início: 26/06/2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: R$ 750.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SMDU)
Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Vital Strategies Brasil
Objeto: doação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental - SisRural
Início: 26 de outubro de 2020
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Doador: Fundação Tide Setúbal, Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo e BEI Comunicacao LTDA
Objeto: doação de metodologia, diagnóstico participativo e diretrizes para elaboração de projetos de integração de politicas setoriais no âmbito do Urbanismo Social.
Início: 14 de maio de 2020
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2019
>>> SMDU+SEL (SMUL) não teve nenhum tipo de doação celebrada com entes
privados no ano de 2019 <<<
DOAÇÕES EM 2018
SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: Secovi
Objeto: doação de laudo técnico de avaliação de terrenos e empreendimentos dos setores e subsetores da Operação Urbana Faria Lima
Início: 5 de dezembro de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: ABRAINC
Objeto: doação de equipamentos e softwares
Início: 25 de maio de 2018
Vigência: Uso perpértuo
Valor: sem ônus
DOAÇÕES EM 2017
SECRETARIA DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL)
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: José Roberto Chimenti Auriemo
Objeto: doação de ar-condicionado
Vigência: Uso perpértuo
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus
Donatária: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
Doador: SETIN
Objeto: Reparos e manutenção dos aparelhos de ar condicionado
Unidade gestora: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Valor: sem ônus
COMODATOS
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>> A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade <<<