O que é?
São as capacitações (cursos e eventos) promovidas por órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo que passam pela análise e validação da Divisão de Gestão de Carreiras – DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão.
Disposições gerais sobre o assunto
A capacitação permanente dos servidores públicos municipal é extremamente necessária para o efetivo atendimento das demandas de trabalho nas mais diversas áreas de atuação profissional.
Nesse sentido, as áreas desta Prefeitura do Município de São Paulo submetem periodicamente à aprovação do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC os projetos pedagógicos para análise e validação de cursos/ eventos das mais diversas áreas desta Prefeitura.
O processo de validação de curso se dá pela análise e estudo das características da ação de desenvolvimento proposta em relação às atribuições básicas, gerais e especificas contida na legislação das carreiras dos servidores públicos municipal, e os temas sempre vão de encontro com as diretrizes e programas de capacitação da Administração.
Os cursos e eventos validados são um dos insumos de crescimento na carreira, portanto valem pontos ou carga horária dependendo da legislação de cada carreira.
As informações sobre divulgação de cursos validados podem ser obtidas através das áreas de Treinamento & Desenvolvimento de cada órgão bem como através das Escolas de capacitação de servidores: EMASP, EMAF, EMS, CEJUR.
Quem tem o dever de validar cursos e eventos?
Todas as áreas promotoras de cursos e eventos da Prefeitura do Município de São Paulo devem solicitar a validação.
Requisitos, documentos necessários e informações.
A solicitação de validação de cursos e eventos ocorre somente através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências – SIGPEC, com antecedência mínima de trinta (30) dias antes da data da realização da primeira turma.
Etapas do procedimento e especificidades
As etapas do processo de validação de cursos e eventos são as seguintes:
- Inserção da proposta de projeto no SIGPEC pela área promotora;
- Solicitação de validação para a Divisão de Gestão de Carreiras – DGC;
- Análise da proposta de projeto pela Divisão de Gestão de Carreiras – DGC;
- Validação ou não do curso ou evento;
- Criação da agenda do curso ou evento no SIGPEC;
- Realização das Inscrições no SIGPEC;
- Realização das Avaliações dos participantes no SIGPEC;
Legislação de referência
- Decreto n° 57.775, de 6 de julho de 2017;
- Portaria nº 115, de 04 de dezembro de 2018;
- Manual de Validação, Referendação de cursos, eventos e atividades.
- Passo a Passo no SIGPEC (páginas de Manuais de RH – Sistemas)
Veja também as páginas abaixo relacionadas:
- Crescimento nas carreiras
- Planos de cargos, carreiras e salários
- Avaliação de desempenho
- Escolas de Governo e Centros de Formação da PMSP